Inss. Intimação Pessoal em Notícias

A portaria prevê a dispensa de intimação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em alguns casos, tais como: quando for proferida decisão determinando exclusivamente o sobrestamento do caso; quando... A expectativa da PRF1 é de que haja uma redução de pelo menos 30% no número de intimações que chegam à unidade... Esta medida é importante não só para a AGU, mas também para o Poder Judiciário, trazendo economia em termos de pessoal e de material, e para as partes envolvidas no processo judicial, que terão seus processos

Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.162 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 Altera o Decreto nº 9.144 , de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal... MINISTRO PORTARIA N. 418, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 Estabelece que, para o mês de agosto de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... Intimações para Defensoria Pública da União serão eletrônicas a partir de outubro Fonte: STJ Notícias. Centro de Estudos Judiciários lança o volume 27 da Série Monografias Fonte: CJF-Ascom Notícias

De agora para frente, civilmente vivo, João aguarda a restauração dos demais documentos pessoais... procurou a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins depois que, ao tentar por várias vezes dar entrada no pedido de aposentadoria na Previdência Social, descobriu que constava nos registros do INSS... Ação Judicial Na Ação, a Defensoria Pública pede a intimação da escrivã do 3º Cartório Extrajudicial de Bacabal-MA, responsável pela emissão da Certidão de Óbito do idoso; que seja intimada ainda a Agência

De acordo com a portaria, a publicação eletrônica não substituirá a intimação ou vista pessoal quando lei ou determinação judicial assim o exigir... Marques , corregedor-geral da Justiça Federal e membro do Superior Tribunal de Justiça, afirma que a novidade vai ampliar a divulgação de todas as decisões, ampliando acesso inclusive a segurados do INSS

Transformada em lei a MP que concede bônus a peritos e altera benefícios do INSS Fonte: Agência Senado... DA 1ª REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA PORTARIA N. 001, DE 03 DE ABRIL DE 2017 Determina ao Chefe de Gabinete da sua unidade jurisdicional a prática de ato ordinatório para intimação... 89, DE 2017 (*) (**) Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal

A Pesquisa Pronta traz ainda decisões sobre a necessidade de intimação pessoal para cumprimento de sentença de obrigação de fazer... De acordo com o STJ, após a vigência da Lei 11.232 /05, é desnecessária a intimação pessoal do executado para cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, para fins de aplicação da multa diária... Em relação à revisão de benefício do INSS, o entendimento do STJ, assim como do Supremo Tribunal Federal, é de o interessado tem dez anos para rever o valor já concedido com fundamento na segurança jurídica

INSS. Atividade-meio... Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça Fonte: STJ Notícias... Fonte: Informativo TCU sobre Boletim de Pessoal n. 43. Fevereiro de 2017. Tags: Trabalho e Previdência

Expedição de ofícios Indefiro a expedição de ofícios ao INSS, DRT e CEF, vez que inexiste falta suficientemente grave a justificar a expedição de ofícios para outras autoridades... Agende-se, com intimação das partes, data para o comparecimento em Secretaria para a anotação da CTPS do Autor, devendo este portar o documento e a Reclamada se apresentar munida do respectivo carimbo... Agende-se, com intimação das partes, data para o comparecimento em Secretaria para a anotação da CTPS do Autor, devendo este portar o documento e a Reclamada se apresentar munida do respectivo carimbo

Por fim, o juiz determinou a expedição de ofício à SRT, ao Ministério Público do Trabalho, ao INSS e à Receita Federal, uma vez constatada a prática de fraude à legislação trabalhista e previdenciária... trabalho, o magistrado julgou procedente o pedido para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, determinando a anotação do contrato na CTPS do motorista, no prazo de 05 dias a partir da intimação... seus motoristas e o envio de diversos documentos pessoais, como certificado de habilitação para exercer a função de condutor remunerado, atestados de bons antecedentes e certidões "nada consta"

Por fim, o juiz determinou a expedição de ofício à SRT, ao Ministério Público do Trabalho, ao INSS e à Receita Federal, uma vez constatada a prática de fraude à legislação trabalhista e previdenciária... trabalho, o magistrado julgou procedente o pedido para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes, determinando a anotação do contrato na CTPS do motorista, no prazo de 05 dias a partir da intimação... a motoristas e o envio de diversos documentos pessoais, como certificado de habilitação para exercer a função de condutor remunerado, atestados de bons antecedentes e certidões "nada consta"