Portaria assinada por unidade da AGU vai agilizar tramitação de ações previdenciárias

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) – unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) que representa judicialmente as autarquias e fundações federais no âmbito da 1ª Região da Justiça Federal – assinou portaria conjunta com a Coordenadoria da Turma Recursal do Distrito Federal para agilizar a tramitação de processos previdenciários.

A portaria prevê a dispensa de intimação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em alguns casos, tais como: quando for proferida decisão determinando exclusivamente o sobrestamento do caso; quando houver apenas a determinação de retorno dos autos ao relator para adaptação ou manutenção da decisão; quando forem admitidos recurso extraordinário ou pedido de uniformização do processo; quando for proferida decisão de conversão do julgamento em diligência para colher novas provas em grau recursal.

Inicialmente, as dispensas serão aplicadas nos processos que tramitam nas Turmas Recursais do Distrito Federal. A expectativa da PRF1 é de que haja uma redução de pelo menos 30% no número de intimações que chegam à unidade. Para a procuradoria, a medida não só atende ao princípio da celeridade processual como facilita lidar com o número crescente de processos previdenciários.

Somente em 2016, por exemplo, a procuradoria atuou em 188 mil ações previdenciárias – 27% a mais do que em 2015. Para 2017, a expectativa é de que o número supere os 210 mil – o que representará um aumento de mais de 100% na carga processual da unidade em apenas quatro anos.

Benefícios para todos

“Atenta a esse crescimento, a AGU tem lançado mão de ferramentas de gestão processual para lidar com as demandas de forma racional e eficiente”, diz o procurador federal Melquizedek Soares, coordenador do Núcleo de Matéria Previdenciária da PRF1. “Com a portaria, deixará de ser feita a remessa desnecessária de vários processos, possibilitando direcionar mais esforços para casos prioritários. Esta medida é importante não só para a AGU, mas também para o Poder Judiciário, trazendo economia em termos de pessoal e de material, e para as partes envolvidas no processo judicial, que terão seus processos encaminhados e concluídos mais rapidamente”, completa.

A expectativa é de que um normativo semelhante que seja válido para toda a 1ª Região (que engloba o Distrito Federal e mais 13 estados) seja assinado em breve.

Além do coordenador do Núcleo de Matéria Previdenciária da PRF1, participaram da assinatura da portaria conjunta o procurador-regional federal da 1ª Região, Vitor Pinto Chaves; a coordenadora das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Distrito Federal, juíza federal Lília Botelho Neiva Brito; a coordenadora da Equipe Regional das Turmas Recursais da PRF1, Liza Michelle de Andrade Tavares; e o coordenador da Equipe de Trabalho Remoto-Benefício por Incapacidade, Fábio Paulino Calumbi do Nascimento.