STJ divulga jurisprudência sobre prazo de revisão de benefício previdenciário

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo para pedir a revisão de benefício previdenciário é um dos temas disponíveis na Pesquisa Pronta do tribunal. Outros cinco novos assuntos já podem ser consultados na ferramenta que permite o acesso à jurisprudência da corte.

Em relação à revisão de benefício do INSS, o entendimento do STJ, assim como do Supremo Tribunal Federal, é de o interessado tem dez anos para rever o valor já concedido com fundamento na segurança jurídica.

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