Interpretacoes, 1 Ed . Diniz, Maria Helena em Notícias

Maria Helena Diniz compartilha deste entendimento: Serventuário é um servidor público, que exerce uma função pública sui generis, exercida no interesse da sociedade... De modo que, se o Cartório não prestar a contento o serviço, o Poder Público poderá delegá-lo a outrem"(Sistemas de Registros de Imóveis, Ed... DA DATA A PARTIR DA QUAL PODE SER EXIGIDA A COBRANÇA DE ISSQN DOS APELADOS Quanto à data a partir da qual o tributo pode ser exigido, a questão encontra resposta na interpretação da legislação constitucional

Maria Helena Diniz ( Código Civil Anotado, ed... Importante mencionar as lições de Maria Berenice Dias, em seu artigo “A democratização do casamento” (documento nº 5)... Também, por votação unânime julgou procedente a ação, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, para dar ao art. 1723 do Código Civil interpretação conforme a Constituição para dele excluir qualquer

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 5: direito de família. 26. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011. FACHIN, Zulmar. Curso de direito constitucional. 3. Ed. Rev. Atual. E ampliada... DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 6. Ed. Rev., atual. E ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. DIAS, Maria Berenice Dias. Um sonho convertido em casamento... São Paulo: Saraiva, 2005. ________________________________________ * Advogada militante na cidade de Maringá, Estado do Paraná. [1] HOFMEISTER, Maria Alice Costa

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. DINIZ, Maria Helena... DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, p. 40. No mesmo sentido se manifesta Sílvio Venosa, para quem a diversidade de sexos constitui característica fundamental do casamento... Homoafetividade e direito, 1ª ed., pp. 215-216. [17] CHAVES, Marianna. Homoafetividade e direito, 1ª ed., p. 216. [18] A teoria do casamento inexistente foi criada pelo escritor germânico do séc

Estatuto da família de fato. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002. BARROSO, Luís Roberto... Relator Depois da intervenção de diversos Amici Curiae nas mencionadas ações constitucionais, incluindo o Instituto Brasileiro de Direito de Família, representado pela sua Vice-Presidente Nacional, Maria... O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. CHAVES, Marianna

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro , v. 5: direito de família. 18 ed. Aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. FACHIN, Luiz Edson... Elementos de Direito Processual Civil , 2 ed. v. 1, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil Direito de Família . v. 6, 28 ed., São Paulo: Saraiva, 2004... Divórcio e Separação , 6ª ed. Tomo I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. DIAS, Maria Berenice

Elementos de teoria geral do Estado , 27. ed. São Paulo: Saraiva. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo . 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009. DINIZ, Maria Helena. Conflito de normas... Parte geral , 15. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 1999. MONTEIRO DE BARROS, Flávio Augusto. Direito penal . Parte geral . 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006, v. 1... A interpretação constitucional e o princípio da proporcionalidade . São Paulo: RCS, 2005. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo . 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008

pág. 62. [11] Maria Helena Diniz, Compêndio de Introdução à Ciência do Direito , 9ª edição, São Paulo, Saraiva, 1997, pág. 292. [12] Streck, Lenio Luiz... Além disso, é certo que a atividade legiferante cabe somente àqueles que estão investidos legitimamente em cargos eletivos, possuindo, portanto, o múnus legislativo, como bem observa Maria Helena Diniz... id=3545Constituição Federalal, Art 1º 1º, único. [10] Maximilianus Cláudio Américo Führer e Maximiliano Roberto Ernesto Führer, Resumo de Direito Constitucional, 4ª edição, São Paulo, Malheiros, 2003

São Paulo: RT, 2002, p.93), “assegurar um lar à família” ( MARIA HELENA DINIZ , Curso de direito civil brasileir, 22ª ed... FRANCISCO LOUREIRO , j. 27.09.2007, com apoio doutrinário em MARIA HELENA DINIZ, ALVARO VILLAÇA DE AZEVEDO e ZENO VELOSO )... (PJV 11) - ADV: MARIA EUGENIA DE CARVALHO SALGADO (OAB 73484/SP), MARIA ANGELA CROCE V DA COSTA LUIZ (OAB 136240/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE

Lições de Teoria da Constituição e de Direito Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 1998... A autonomia administrativa, segundo Maria Helena Diniz, consiste na "soma de poderes que dispõe a pessoa jurídica de direito público interno de Administração direta ou indireta para o exercício das atividades... Contabilidade Governamental: Um Enfoque Administrativo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1996. [1] Trata-se de conceito inferido do art. 1ºº da Lei Complementar800/94. [2] Dicionário Jurídico. V. 1