Intimação Para Pagamento das Custas em Cinco Dias em Notícias

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  • Recursos Novo CPC

    Notícias09/03/2019Francisco Pessoa
    O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado. Agravo Interno - CAPITULO IV, Art 1021 , CPC Art. 1.021... A outra parte deverá ser ouvida sobre o requerimento a que se refere o § 9o, no prazo de 5 (cinco) dias. § 12... de declaração o art. 229 . § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da
  • Aposentadoria Especial

    Notícias06/02/2019Perfil Removido
    Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 , da Lei nº 9.099 /95. Intimações necessárias na forma da Lei nº. 10.259 /2001 e dos normativos deste juízo... o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.”... A implantação ora determinada deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso
  • Dicas: Direito Processual Civil para Concursos e Exame da Ordem.

    Notícias28/11/2018Jucineia Prussak
    5 (cinco) dias... Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias... No entanto, o juiz nomeará médico para examiná-lo e apresentar o laudo no prazo de: Prazo 5 (cinco) dias Art. 245
  • Resumo. Informativo 635 do STJ

    Notícias10/11/2018Flávio Tartuce
    sentença condenava o vencido ao pagamento de "custas" e não "despesas"... Condenação genérica ao pagamento de custas processuais. Honorários periciais. Inclusão. Art. 20, § 2º, do CPC/1973... Ademais, a própria noção da máxima eficiência da tutela jurisdicional justa aponta para a indispensável leitura do dispositivo genérico de condenação do sucumbente ao pagamento de custas e honorários
  • Justiça baiana condena Estado da Bahia a pagar auxílio-transporte a militares

    da tutela reclamada na exordial, mormente em função do caráter alimentar da verba correspondente, sob pena de pagamento de multa que estabeleço em R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada mês que não seja... A obrigação de fazer aqui estabelecida deverá ser cumprida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do Acionado do inteiro teor desta sentença, concedendo-se, com isso, a antecipação... Sem custas, em razão da isenção legal estabelecida no art. 10, da Lei estadual n. 12.373/2011
  • Juízes da Família (TJDFT e TJMA) usam videoconferência em audiências e Juiz do Trabalho do MT homologa acordo via telefone.

    Notícias19/09/2018Wander Fernandes
    A conciliação não contempla os valores devidos a título de contribuições previdenciárias, custas e despesas processuais, que deverão ser recolhidas pelos sócios após o pagamento aos trabalhadores... Para a magistrada, “os benefícios do uso de WhatsApp para citação e intimação são imensos, uma vez que agiliza o andamento processual e faz com que o direito seja exercido”... Leia também: WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais (clique aqui para ler) Caso 01 = Juíza da Vara da Família do TJDFT, realiza audiência via WhatsApp = A juíza do TJDFT Ana Louzada, titular
  • Consumidor tem direito de desistir de financiamento

    Notícias29/06/2018Diego Carvalho
    Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, os quais fixo em 80% para o banco Itaucard S/A e os demais 20% a ré Orion Motos e Motores LTDA, bem como de honorários advocatícios ao procurador... S/A exclua definitivamente o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito relativamente ao débito mencionado; c) condenar o banco réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização... No dia 28, o vendedor foi até sua casa e levou os documentos de financiamento para sua assinatura
  • Recurso só é deserto após esgotamento do prazo para regularizar custas

    Notícias18/05/2018Consultor Jurídico
    Os autos foram encaminhados à corte regional para que seja aberto o prazo de cinco dias de regularização do depósito. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Clique aqui para ler a decisão... A apelação exigia um total de R$ 17.919,26 para as custas, e a reclamada pagou R$ 17.916,26. Uma diferença de R$ 3... O artigo 1.007 , parágrafo 2º , do Código de Processo Civil de 2015 prevê que a insuficiência no valor do preparo implicará em deserção se o recorrente não vier a suprir o montante no prazo de cinco dias
  • TRT-2ª altera o Provimento GP nº 01/2008 que regulamenta a tramitação processual no âmbito do Tribunal

    pagamento das custas no prazo de 5 (cinco) dias e, não o fazendo, seguir-se-á a intimação pessoal, preferencialmente via correio e com comprovação de entrega, sob pena de execução e inscrição no Banco... custas... Nacional de Devedores da Justiça do Trabalho – BNDT; II – Se o devedor não proceder ao pagamento da quantia devida, sofrerá a execução por mandado virtual, para pesquisa e constrição de numerário por
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