Recursos Novo CPC
O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado. Agravo Interno - CAPITULO IV, Art 1021 , CPC Art. 1.021... A outra parte deverá ser ouvida sobre o requerimento a que se refere o § 9o, no prazo de 5 (cinco) dias. § 12... de declaração o art. 229 . § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da