TRT10 aprova seis novos verbetes de jurisprudência
JORNADA DE SEIS HORAS. REVERSÃO. LICITUDE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA... Verbete nº 57/2017: Autorizada, por meio do acordo coletivo de trabalho de 2012/2014, a reversão da jornada de trabalho experimental de seis horas contínuas, inexiste o direito, como decorrência do evento... Seis novos verbetes de jurisprudência foram aprovados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), na segunda sessão plenária ordinária do ano – que aconteceu no dia 7 de março, e publicados