Jornada Ordinária de Seis Horas em Notícias

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  • TRT10 aprova seis novos verbetes de jurisprudência

    JORNADA DE SEIS HORAS. REVERSÃO. LICITUDE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DANO MORAL. AUSÊNCIA... Verbete nº 57/2017: Autorizada, por meio do acordo coletivo de trabalho de 2012/2014, a reversão da jornada de trabalho experimental de seis horas contínuas, inexiste o direito, como decorrência do evento... Seis novos verbetes de jurisprudência foram aprovados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), na segunda sessão plenária ordinária do ano – que aconteceu no dia 7 de março, e publicados
  • Extra!!! INSS retoma pente-fino revisão do auxílio-doença. Medida Provisória nº 767, de 6 de Janeiro de 2017.

    Notícias11/01/2017Jucineia Prussak
    Ex: de seis em seis meses... Para fins do disposto no caput, perícia médica extraordinária será aquela realizada além da jornada de trabalho ordinária, representando acréscimo real à capacidade operacional regular de realização de... Art. 7º O pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno não será devido no caso de pagamento do BESP-PMBI referente à mesma hora de trabalho
  • Ministério Público do Trabalho e B. Grob do Brasil encerram ação civil pública com acordo no TST

    Notícias20/12/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A empresa ainda se compromete a não prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados por mais de duas horas diárias, sem justificativa legal; a conceder 24 horas de descanso semanal remunerado aos empregados... Grob, por causa de irregularidades na prorrogação de jornada de trabalho e na exigência de serviços aos domingos... Condenada nas instâncias ordinárias e em recurso de revista, a indústria solicitou a abertura do processo de conciliação, que culminou no acordo assinado pelas partes em 16/12/2016
  • Ministério Público do Trabalho e B. Grob do Brasil encerram ação civil pública com acordo no TST

    Notícias19/12/2016Tribunal Superior do Trabalho
    A empresa ainda se compromete a não prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados por mais de duas horas diárias, sem justificativa legal; a conceder 24 horas de descanso semanal remunerado aos empregados... Grob, por causa de irregularidades na prorrogação de jornada de trabalho e na exigência de serviços aos domingos... Condenada nas instâncias ordinárias e em recurso de revista, a indústria solicitou a abertura do processo de conciliação, que culminou no acordo assinado pelas partes em 16/12/2016
  • Ministério Público do Trabalho e B. Grob do Brasil encerram ação civil pública com acordo no TST

    Notícias19/12/2016Âmbito Jurídico
    A empresa ainda se compromete a não prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados por mais de duas horas diárias, sem justificativa legal; a conceder 24 horas de descanso semanal remunerado aos empregados... Grob, por causa de irregularidades na prorrogação de jornada de trabalho e na exigência de serviços aos domingos... Condenada nas instâncias ordinárias e em recurso de revista, a indústria solicitou a abertura do processo de conciliação, que culminou no acordo assinado pelas partes em 16/12/2016
  • Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015

    Notícias06/12/2016Itamar Mariano
    Entre 2 (duas) jornadas de trabalho deve haver período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Art. 16... em número não excedente a 1 (uma) hora diária, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2o e 3o do art. 2o, com o limite máximo de 6 (seis) horas... É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados
  • Três audiências públicas e instalação de frente parlamentar são destaques da semana

    Sessão Plenária Às 14 horas, no Plenário 20 de Setembro, realiza-se sessão ordinária... a projeto e seis requerimentos de audiências públicas em Ordem do Dia... Sessão Plenária Às 14 horas, no Plenário 20 de Setembro, realiza-se sessão ordinária. O período do Grande Expediente será ocupado pelo deputado Adolfo Brito (PP)
  • Empresa que eleva jornada para 8 horas não tem que aumentar intervalo, fixa TST

    Notícias22/06/2016Consultor Jurídico
    A indústria concedia intervalo intrajornada inferior ao tempo mínimo previsto em lei, que é de uma hora, para quem trabalhava mais de seis horas por dia... constituiu uma nova jornada ordinária, sem invalidar a redução permitida pelo ministério... Os trabalhadores tiveram a jornada por turno ininterrupto de revezamento aumentada de seis para oito horas diárias mediante norma coletiva
  • TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Garoto

    Notícias21/06/2016Farah e Coutinho Advogados Associados
    A Garoto concedia intervalo intrajornada inferior ao tempo mínimo previsto em lei (1h) para quem trabalhava mais de seis horas por dia... Que tiveram a jornada por turno ininterrupto de revezamento aumentada de seis para oito horas diárias mediante norma coletiva... de revezamento constituiu uma nova jornada ordinária, sem invalidar a redução permitida pelo ministério
  • DOUInforme 20.06.2016

    Notícias20/06/2016Conselho da Justiça Federal
    Tags :Inspeção Ordinária... às 18 horas, inclusive para atendimento ao público externo... JUSTIÇA FEDERAL DE MATO GROSSO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES PORTARIA N. 01/2016 Realiza Inspeção Ordinária nos serviços da Secretaria desta Vara
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