Juntada de Acórdão de Agravo em Notícias

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  • Resumo do Informativo nº 767, do STJ

    Notícias23/03/2023Juan Mendes da Costa
    jornal no qual publicado o decreto de utilidade pública e de indicar a oferta do preço, incumbe ao expropriante atender aos requisitos genéricos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC/2015 , notadamente a juntada... (AgInt nos EAREsp 762.075/MT, relator Ministro Felix Fischer, relator para acórdão Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 19/12/2018, DJe de 7/3/2019). 4) Processo: AgInt no AREsp 1.996.760... Por outro lado, verifica-se no caso que não houve majoração dos honorários nesta instância recursal, nem na decisão monocrática, nem no julgamento do agravo interno
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 767 - 21 de março de 2023.

    Notícias23/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    jornal no qual publicado o decreto de utilidade pública e de indicar a oferta do preço, incumbe ao expropriante atender aos requisitos genéricos previstos nos arts. 319 e 320 do CPC/2015 , notadamente a juntada... (AgInt nos EAREsp 762.075/MT, relator Ministro Felix Fischer, relator para acórdão Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 19/12/2018, DJe de 7/3/2019). ###################################... ########################################################################################################## TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.021.711-RS , Relatora Ministra Nancy Andrighi, Relator para Acórdão
  • STJ Mar 2023 - Absolvição de Réu condenado com Base em Depoimento de Policiais

    Notícias19/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Com efeito, nenhuma outra prova, além da denúncia anônima e dos testemunhos dados pelos policiais foi juntada aos autos... Decisão Monocrática AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2167621 - SP (2022/0210174-4) Trata-se de agravo regimental interposto por XXXXXXXX contra decisão deste Relator que, fundamentada no... (grifou-se) Registre-se, ainda, que a defesa, por ocasião da oposição dos embargos de declaração de fls. 1052-1065 (e-STJ), fez o seguinte questionamento, com destaques: "No acórdão embargado, colhe-se
  • STJ Dez22 - Revogação Preventiva - Corrupção, Fraude a Licitação - Dúvida acerca da Competência do Juízo

    Notícias28/02/2023Carlos Guilherme Pagiola
    AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INEXISTÊNCIA. ATO COATOR. JUNTADA TARDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CARGO PÚBLICO. SUSPENSÃO. MEDIDA CAUTELAR... AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. .................................... 4... MARCO AURÉLIO, Relator p/ Acórdão Min. EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 04/08/2015, DJe 28/08/2015)
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 762 - 7 de fevereiro de 2023.

    Notícias17/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    ordenada a retirada do feito da pauta de julgamentos e determinada a baixa dos autos à origem, decisão sobre a qual se operou a preclusão, haja vista o decurso do prazo legal sem a interposição de agravo... DESTAQUE A apresentação de nova prova é um vício rescisório quando, apesar de preexistente ao julgado, não foi juntada ao processo originário pelo interessado por desconhecimento ou por impossibilidade... declarado pelo Superior Tribunal de Justiça a partir da norma contida no art. 485 , VII, do CPC/1973 , a apresentação de nova prova é um vício rescisório quando, apesar de preexistente ao julgado, não foi juntada
  • [Resumo] Informativo STJ - Edição especial nº 9

    Notícias06/02/2023BLOG Anna Cavalcante
    Acórdão paradigma. Juntada do Inteiro teor. Ausência. Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência. Certidões de julgamento. Vício substancial... Agravo de instrumento. Prazo recursal. Termo inicial. Publicação da decisão de pedido de esclarecimento e/ou ajuste. Decisão estável... Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por maioria, julgado em 4/10/2022, DJe 13/10/2022
  • STJ - [Resumo Informativo] Edição Especial nº 9 - 24 de janeiro de 2023.

    Notícias06/02/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Acórdão paradigma. Juntada do Inteiro teor. Ausência. Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência. Certidões de julgamento. Vício substancial... A juntada tão somente da ementa, relatório e voto do acórdão paradigma, sem a respectiva certidão de julgamento, configura vício substancial e afasta a aplicação do parágrafo único do art. 932 do CPC/2015... o referido acórdão
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 760, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias16/12/2022BLOG Anna Cavalcante
    Acórdão que julga agravo interno contra a inadmissibilidade de anterior recurso especial. Interposição de novo Recurso especial. Descabimento... DESTAQUE: Não cabe novo recurso especial contra o acórdão que julga agravo interno em face de decisão de inadmissibilidade fundada na aplicabilidade de precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Agravo em Recurso Especial. Ausência de procuração do advogado subscritor do agravo. Documento nos autos principais
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 760 de 12 de dezembro de 2022

    Notícias16/12/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Acórdão que julga agravo interno contra a inadmissibilidade de anterior recurso especial. Interposição de novo Recurso especial. Descabimento... DESTAQUE Não cabe novo recurso especial contra o acórdão que julga agravo interno em face de decisão de inadmissibilidade fundada na aplicabilidade de precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal... Isso ensejou uma nova impugnação, dessa feita de agravo interno, e é justamente o acórdão prolatado em tal recurso, no qual se manteve o teor da decisão de não conhecimento, que vem ao exame do Superior
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