MPF em Passo Fundo (RS) recomenda fim do arrendamento na Terra Indígena Nonoai
(Lei n. 6001 /73), é proibido o arrendamento ou qualquer outro negócio jurídico que recaia sobre terras tradicionais indígenas, impedindo a posse direta dos próprios índios... da Terra Indígena de Nonoai, José Orestes do Nascimento, a fim de que adote medidas para impedir a prática de arrendamento ou parceria agrícola dentro da Terra Indígena Nonoai.De acordo com o Estatuto do Índio