Liame Jurídico em Notícias

"O inadimplemento contratual verificado na hipótese caracteriza, sob o prisma da causa eficiente, um evento de natureza secundária e meramente condicionante, incapaz de produzir o liame necessário à indução

Enfim, há uma pluralidade de espécies de vínculos de filiação, mostrando como a parentalidade brasileira está multicolorida e possui diversas liames."... Soluções 📰 Veja também: ➡️ Concubina não pode dividir pensão com viúva, decide 1ª Turma do STF ................................................................................................ -> Kit Jurídico

prevista no art. 5º , parágrafo único , V , parte final, do CC/2002 , pressupõe: I) que o menor possua ao menos dezesseis anos completos; II) a existência de vínculo empregatício; e III) que desse liame... Importante destacar, ademais, que embora o dever de dar contas seja único e idêntico, o regime jurídico processual da prestação de contas é diverso, a depender se a administração é legal ou contratual... vigor do inciso VI do art. 27-C da Lei n. 9.615 /1998 ( Lei Pelé ), ou seja, após pactuados os contratos tidos como nulos, não se lhes aplicando, desse modo, retroativamente, por se tratar de ato jurídico

Na responsabilidade jurídica extracontratual, o liame entre as partes se estabelece concomitantemente com a ocorrência do evento danoso... Na responsabilidade civil contratual, o vínculo jurídico precede a ocorrência do ilícito que faz surgir o dever de indenizar... A existência do crédito está diretamente ligada à relação jurídica que se estabelece entre o devedor e credor, o liame entre as partes, pois é com base nela que, ocorrido o fato gerador, surge o direito

Para D'Urso, o liame de causalidade também parece inequívoco... Neste cenário, especialistas explicam até onde se estende a responsabilidade do Carrefour diante do ocorrido e quais os aspectos jurídicos no desenrolar do caso

Autora: Andressa Crislaine Conejo Ruiz Fonte Mega Jurídico... Não se pode olvidar, ademais, que a subordinação inerente ao liame empregatício e tipificada, dentre outros requisitos do vínculo de emprego, no artigo 3º da CLT , impacta, sobremaneira, na solução dessa

Consiste em um dever do julgador considerar o fato superveniente que interfira na relação jurídica e que contenha um liame com a causa de pedir. [...]... Desse modo, o pedido de reafirmação da DER pela via judicial passou a contar com ainda mais respaldo jurídico... Cálculo Jurídico. Disponível em: < https://calculojuridico.com.br/reafirmacao-da-der/> . Acesso em: 15/09/2020. BRASIL. Decreto n. 10.410 , de 30 de junho de 2020

Publicado originalmente no Consultor Jurídico... “Dessa maneira, eventual indicação de omissão genérica não é, portanto, liame necessário ou mesmo determinante ao resultado, por não ser, via de regra, um acontecimento anterior ou concomitante que se

"Em outras palavras, foi estabelecido um liame entre a conduta e o tipo penal imputado, permitindo-lhe o exercício da ampla defesa", declarou... 35 /1979 ( Loman ), tendo em vista que a EC 45 /2004 garantiu-lhes os mesmos direitos, garantias e prorrogativas dos magistrados, estabelecendo a simetria entre as carreiras e a isonomia de regime jurídico... A contagem de tempo relativo a cargo público pregresso para percepção de adicional por tempo de serviço somente é permitida quando não houver rompimento do vínculo jurídico do servidor com a Administração

hipótese prevista em lei, não há que se falar em nulidade da dispensa e, consequentemente, manutenção do plano de saúde e invocação de dispositivos convencionais, haja vista a inexistência de vínculo jurídico... Entretanto, ocorrendo a extinção da atividade da empresa, os contratos de trabalho suspensos também se dissolvem, em face da impossibilidade da continuidade do liame empregatício... empregador dissolver o contrato, salvo em se verificando justa causa cometida e sendo esta reconhecida pela Justiça do Trabalho, ou se ocorrer a extinção da empresa, que impossibilite a continuidade do liame