Nulidade E/ou Anulação de Doação em Notícias

A Terceira Turma do STJ já se posicionou no sentido de que o INPI desempenha função própria, mediante intervenção sui generis , nos processos de anulação de registro de marca... Com efeito, não se pode confundir comodato, que é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, com a doação, mediante a qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens... Somente a doação tem condão de provocar eventual desequilíbrio entre as quotas-partes atribuídas a cada herdeiro necessário (legítima), importando, por isso, em regra, no adiantamento do que lhe cabe por

No recurso, a concubina alegou que a falta de outorga do cônjuge (motivo alegado para anular a doação) caracterizaria hipótese de nulidade relativa, de modo que somente os interessados diretos (cônjuges... Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro... Ainda em 2007, o espólio ingressou com ação para anular a doação, pleito que teve sucesso no Tribunal de Justiça de Alagoas. A concubina recorreu ao STJ

No recurso, a concubina alegou que a falta de outorga do cônjuge (motivo alegado para anular a doação) caracterizaria hipótese de nulidade relativa, de modo que somente os interessados diretos (cônjuges... Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro... Ainda em 2007, o espólio ingressou com ação para anular a doação, pleito que teve sucesso no Tribunal de Justiça de Alagoas. A concubina recorreu ao STJ

A mulher, então, recorreu ao STJ alegando que a falta de autorização do cônjuge, motivo alegado para anular a doação, caracterizaria hipótese de nulidade relativa, ou seja, somente cônjuge ou herdeiros... No mesmo ano, o espólio ajuizou ação para anular a doação, e teve o pedido acatado no Tribunal de Justiça de Alagoas... Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que anulou a doação de cotas societárias do falecido para a amante

No recurso, a concubina alegou que a falta de outorga do cônjuge (motivo alegado para anular a doação) caracterizaria hipótese de nulidade relativa, de modo que somente os interessados diretos (cônjuges... Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro... Aproveitando o tema, deixo um artigo sobre doação de parte da herança: - Os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos

No recurso, a concubina alegou que a falta de outorga do cônjuge (motivo alegado para anular a doação) caracterizaria hipótese de nulidade relativa, de modo que somente os interessados diretos (cônjuges... Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge ou herdeiro... Ainda em 2007, o espólio ingressou com ação para anular a doação, pleito que teve sucesso no Tribunal de Justiça de Alagoas. A concubina recorreu ao STJ

Também há outras cinco hipóteses: interpretação conforme, nulidade parcial com ou sem redução de texto, aplicação do critério das antinomias e quando uma regra colide com um princípio normativo... Como exemplo de ativismo do STF, o professor cita decisões no “plano estritamente político”, como a anulação da cláusula de barreira, a determinação de que réu não pode integrar a linha sucessória do presidente... importantes da democracia brasileira foram conquistados por meio da Justiça, como a limitação do foro por prerrogativa de função, a dispensa de prévia autorização para divulgação de biografia, a proibição de doações

Também podem ser excluídos de modo integral por de meio doações feitas pelo falecido enquanto era vivo, não se aplicando a regra da nulidade absoluta parcial da doação inoficiosa, prevista no art. 549... Como consta do voto do Relator, sendo declarada a nulidade da adoção – “se acolhido o pedido dos autores, irmãos e sobrinhos do de cujus –, não subsistiria a descendência, pois a filha adotiva perderia... Em resumo, entendia a doutrina majoritária que poderia o companheiro ou a companheira ser totalmente excluído da sucessão por testamento ou doação do autor da herança

Também podem ser excluídos de modo integral por de meio doações feitas pelo falecido enquanto era vivo, não se aplicando a regra da nulidade absoluta parcial da doação inoficiosa, prevista no art. 549... Como consta do voto do Relator, sendo declarada a nulidade da adoção – "se acolhido o pedido dos autores, irmãos e sobrinhos do de cujus –, não subsistiria a descendência, pois a filha adotiva perderia... Em resumo, entendia a doutrina majoritária que poderia o companheiro ou a companheira ser totalmente excluído da sucessão por testamento ou doação do autor da herança

Teoria dos Motivos Determinantes; Anulação e Revogação dos atos administrativos; Convalidação; 7... Negócio Jurídico (conceito; classificação; elementos essenciais gerais e particulares; elementos acidentais; defeitos; nulidade absoluta e relativa). 5... Dos seguintes contratos em espécie: compra e venda, doação e comodato, mútuo, mandato e fiança. 7. Direito das coisas: posse e propriedade. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. 8