Espólio pode pedir anulação de doação e restabelecer bens da herança, diz STJ

O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que anulou a doação de cotas societárias do falecido para a amante.

O caso é de uma mulher que, em 1999, recebeu 80% das cotas da empresa pertencentes ao doador. Em 2007, com a morte dele, ela ingressou com pedido na Justiça para ser admitida como administradora d...