Negócio de Venda e Compra com Reserva de Domínio em Notícias

e venda, cessões e promessas de cessão, pré-contrato, promessa de cessão, proposta de compra, reserva de lote ou outro instrumento do qual constem a manifestação da vontade das partes e a respectiva conversão... A cópia do instrumento de compra e venda embasou a ação de execução julgada procedente, não havendo nenhuma impugnação nos autos das partes ou de terceiros interessados... Relata o Oficial Registrador que na ação de execução condominal, o suscitado adjudicou os direitos decorrentes da promessa de compra e venda relativa a dois imóveis, objeto da matricula nº 85.689 e da

No caso dos autos, discute-se a possibilidade de registro de instrumento particular de compromisso de venda e compra de imóvel. Cabe ao E... A requerente pretende o cancelamento do registro de compra e venda do imóvel matriculado sob nº 6.984, do 11º Registro de Imóveis, por entender que, de acordo com a sentença expedida pela 1ª Vara Cível... exclusão, terá ele direito a receber o valor de suas quotas representativas do capital pelo correspondente valor patrimonial real, ou seja, pelo valor de sua participação no capital acrescido das reservas

da propriedade de bem imóvel realizada através de um negócio jurídico oneroso, tais como compra e venda, dação em pagamento ou permuta.”... É bem verdade que, com a rescisão da venda e compra registrada sob nº R.04, haverá, de fato, uma nova transferência da propriedade do imóvel, que voltará a pertencer ao antigo dono... “Pedido de providências - averbação de rescisão de instrumento particular de venda e compra - óbice do registrador, que entendeu ser necessário o recolhimento do ITBI - muito embora haja, de fato, uma

A matéria institui as taxas de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos... Criaram uma verdadeira Lei da Extorsão, ou seja, a Câmara virou um balcão de negócios”, pontuou

A requerente pretende que se averbe uma rescisão de venda e compra determinada judicialmente. 7... da propriedade de bem imóvel realizada através de um negócio jurídico oneroso, tais como compra e venda, dação em pagamento ou permuta.”... É bem verdade que, com a rescisão da venda e compra registrada sob nº R.01/117.318, haverá, de fato, uma nova transferência da propriedade do imóvel, que voltará a pertencer ao antigo dono

e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam; f) os contratos de alienação fiduciária ou de promessas de venda referentes a bens móveis, em especifico... Portanto, Guiomar, ao tempo da compra e venda (= 22.06.1992) era dona de 3/16 do domínio, e não de 1/4, como constou no negócio jurídico... o que fazia presumir que a Guiomar de fato coubesse 1/4 do domínio e que ela tivesse podido celebrar a compra e venda

Do exposto, dou provimento ao pedido de providências deduzido por Lívia Cantú de Paula Schneider para autorizar o protesto do contrato de compra e venda de estabelecimento comercial com reserva de domínio... Segundo as informações (fls. 05-08), o contrato de compra e venda com reserva de domínio apresentado pela requerente (cópias a fls. 09-17) encerra obrigações bilaterais, de modo que a prova do inadimplemento... venda com reserva de domínio, título esse cujo protesto, segundo alegou, não teria sido admitido pelo 7º Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo (7º PLT). 2

eletrônicos, da nova forma de condução de negócios, enfim, transformou a organização dos negócios, a prática empresarial, as relações econômicas e os processos de produção e distribuição (6)... protestá-los, dentre os quais o contrato de locação e o recibo de aluguel, a lei estadual, pelas normas impugnadas, versando matéria de Direito Civil e Comercial, viola os princípios federativo e da reserva... Vicente Amadei, ao vincar, antes, o fim último do protesto, a segurança jurídica, lembrou que, a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial dos

eletrônicos, da nova forma de condução de negócios, enfim, transformou a organização dos negócios, a prática empresarial, as relações econômicas e os processos de produção e distribuição (6).Newton de... protestá-los, dentre os quais o contrato de locação e o recibo de aluguel, a lei estadual, pelas normas impugnadas, versando matéria de Direito Civil e Comercial, viola os princípios federativo e da reserva... contemporânea e, particularmente, a nova economia mencionada por Castells, energizada pela tecnologia da informação, organizada e estruturada em torno de redes de computadores, fios condutores de negócios

Como já foi exposto, compromissos de venda e compra não transmitem a propriedade, razão pela qual o pedido não encontra substrato para que seja atendido. 6... Os autores afirmaram que JOÃO e DIRCE (então casados pelo regime da comunhão universal de bens) “adquiriram”, por meio de compromissos de venda e compra, celebrados em março e abril do ano de 1963, os... Consoante ensinamento de Luiz Guilherme Loureiro, nos compromissos de venda e compra “o proprietário não transmite a propriedade, mas se compromete a transferi-la futuramente, uma vez cumprida pela parte