Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

A declaração de suspeição anula os atos praticados pelo juiz suspeito... Uma suspeição reconhece a nulidade das decisões dadas por Moro, sem possibilidade de convalidação de atos, e isso se estende às provas. Todas as decisões dadas por ele são invalidadas... Já Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro

Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/10/2020, DJe 03/11/2020 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Exceção de suspeição de juiz... Destaque Sob a vigência do CPC/1973, o juiz possui interesse jurídico e legitimação para recorrer da decisão que julga procedente a exceção de suspeição, ainda que não lhe seja atribuído o pagamento de... Inegavelmente, o novo diploma processual civil sanou a questão controvertida acerca da possibilidade do juiz arguido interpor recurso da decisão que julga a exceção de suspeição procedente, consoante previsto

A defesa de Lula pediu a nulidade da condenação e alegou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para proferir a sentença e dos procuradores da Operação Lava Jato para fazer as acusações contra o ex-presidente

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: [...] III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão"... Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 12/08/2020, DJe 17/08/2020 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Exceção de suspeição... Por outro lado, se ocorrer a comunicação da sucessão empresarial ao fisco antes do surgimento do fato gerador, é de se reconhecer a nulidade do lançamento equivocadamente realizado em nome da pessoa incorporada

Pode dar-se a suspeição pelo vínculo estabelecido entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão discutida no feito... Diante disso, o STF definiu que a suspeição ocorre quando há vínculo do juiz com qualquer das partes [CPP, art. 254 (4)]... Conforme doutrina, a suspeição é causa de parcialidade do juiz, viciando o processo, caso haja sua atuação. Ela ofende, primordialmente, o princípio constitucional do juiz natural e imparcial

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: [...] III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão"... Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 12/08/2020, DJe 17/08/2020 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Exceção de suspeição... Assim, sem desconsiderar a proteção constitucional de que goza a propriedade privada, ainda que desabitada, não se verifica nulidade na busca e apreensão efetuada por policiais, sem prévio mandado judicial

Pode dar-se a suspeição pelo vínculo estabelecido entre o juiz e a parte ou entre o juiz e a questão discutida no feito... Diante disso, o STF definiu que a suspeição ocorre quando há vínculo do juiz com qualquer das partes [CPP, art. 254 (4)]... Conforme doutrina, a suspeição é causa de parcialidade do juiz, viciando o processo, caso haja sua atuação. Ela ofende, primordialmente, o princípio constitucional do juiz natural e imparcial

Ontem, na terça-feira do dia 25/08, a 2º Turma do Supremo Tribunal Federal, por empate, concedeu ordem reconhecendo a parcialidade do então juiz Sergio Moro e declarou a nulidade de condenação em caso... Contrariamente ao que é alegado pelo magistrado em defesa de suas decisões, os esclarecimentos que o juiz pode ordenar de ofício, antes de emitir sentença, resultam da necessidade de tornar claras as provas... De qualquer maneira em que o magistrado atuar “interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes” (art. 145 , CPC ), deverá ser declarada a suspeição

A 2ª turma do STF concedeu ordem reconhecendo a parcialidade do então juiz Sergio Moro e declarou a nulidade de condenação em caso ainda remanescente do processo Banestado... Processo: RHC 144.615 Suspeição O STF analisa, ainda, outros processos envolvendo a suspeição de Moro... Em voto-vista na sessão desta terça-feira, 25, ministro Gilmar apontou: “ Fica claro que o juiz procedeu à inquirição de Alberto Youssef não apenas para verificar as condições de homologação do acordo

O ministro Roberto Barroso afirmou suspeição... Por fim, alegou que seu ato de demissão foi ilegal, razão pela qual deve ser decretada sua nulidade... Sobre a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o juiz declarou que não se mostram adequados para fins de suspensão do tributo