O Ministério Público Não Pode Desistir do Recurso por Ele Interposto em Notícias

As impetrantes alegaram que a atividade tem base em estudo realizado pela Fundacentro, a pedido do Ministério Público do Trabalho e, por isso, não poderia ser penalizada... Quem explica é o desembargador relator do recurso interposto pela União Federal, Júlio Bernardo do Carmo: "Com efeito, diferentemente do que ordinariamente acontece nas demais ações, no Mandado de Segurança... ou da entidade estatal interessada ou dos litisconsortes passivos necessários, mesmo que já prestadas as informações ou produzido o parecer do Ministério Público

As impetrantes alegaram que a atividade tem base em estudo realizado pela Fundacentro, a pedido do Ministério Público do Trabalho e, por isso, não poderia ser penalizada... Quem explica é o desembargador relator do recurso interposto pela União Federal, Júlio Bernardo do Carmo: "Com efeito, diferentemente do que ordinariamente acontece nas demais ações, no Mandado de Segurança... ou da entidade estatal interessada ou dos litisconsortes passivos necessários, mesmo que já prestadas as informações ou produzido o parecer do Ministério Público

Todavia, a solução idealizada pela Comissão do 8.º Concurso não repercute no 7.º Concurso. Não pode ser descontextualizada... ao público esse tipo de serviço, e não ao tipo da causa da qual participará como mediador ou conciliador... A título de exemplo, pode-se citar o Provimento CG no 15/2012, editado por V

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (2/5), por maioria, que empresa ou pessoa física que propõe um mandado de segurança pode desistir da ação a qualquer momento, mesmo se a outra parte... Normalmente, segundo eles, quando o mandado de segurança proposto por um contribuinte é negado, o Fisco alega que ele não pode mais desistir da disputa... De acordo com o comunicado oficial, a Comissão de concurso decidiu pela anulação do julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos contra o gabarito preliminar da primeira etapa e também da relação

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto por credor que requereu a declaração de insolvência contra o devedor, diante de execução individual suspensa... do devedor, com o objetivo de instaurar o concurso universal, se antes desistir da execução... Pelas normas do FGTS, o trabalhador pode sacar o dinheiro do fundo também em caso de doença grave na família

Se a testemunha não pode comparecer por motivo de doença, cabe ao autor pedir sua substituição, em cinco dias, ou desistir de sua oitiva... N. da V. - I) Com cópia da sentença, recurso interposto pelo Ministério Público, decisão proferida pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e certidão de óbito retificada, oficie-se, com urgência, à... R. - Recebo o recurso interposto em seu regular efeito. Mantenho a decisão recorrida, não convencido pelos argumentos invocados nas razões recursais, especialmente diante da ausência de fato novo

da ação ou do recurso interposto) 138 Art CPC 38 do CPC (para renunciar ao direito em demanda) 38) ArCPCo 38 do CPC 383) ACPCgo 38 do CPC3814) CPCigo 38 do CPC2785) parágrafo 1º, p447grafCPCº e 447 do... Sua dispensa não quer dizer que não tenha o Defensor que atuar como mandatário. Esta autorização pode ser até mesmo verbal... O João Silveira é o autor da ação. 2) Substituição processual como é o caso do Ministério Público e outros, em alguns casos específicos permitidos expressamente pela lei federal

(B) por se tratar de mera expectativa de nascimento com vida, portanto, não tendo o nascituro personalidade civil, fica dispensada a intervenção do Ministério Público na causa... (C) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João. (D) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato. 20... Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que (A) as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público

Por outro lado, a intimação pessoal dos advogados públicos não pode ser regra que impeça o andamento regular dos processos... não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público. § 4º Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas... Artigo 949 A decisão do relator que suspender a eficácia da decisão recorrida, por ser provisória, não estar sendo proferida pela composição plena do órgão julgador do recurso interposto, estar contrariando

Por outro lado, a intimação pessoal dos advogados públicos não pode ser regra que impeça o andamento regular dos processos... não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público. § 4º Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas... Artigo 949 A decisão do relator que suspender a eficácia da decisão recorrida, por ser provisória, não estar sendo proferida pela composição plena do órgão julgador do recurso interposto, estar contrariando