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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 9 de abril de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

OPERAÇÃO LUMINUS - MP de Rondônia, TCE e Polícias Civil e Militar deflagram operação para combater esquema de corrupção em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio do Tribunal de Contas do Estado e das Polícias Civil e Militar, deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 9 de abril, a Operação Luminus, destinada a desmantelar esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho que operou entre os anos de 2006 e 2012. Leia mais

Batalhão Ambiental fecha o cerco contra o desmatamento ilegal em Rondônia

Em resposta ao aumento do desmatamento ilegal em Rondônia, o BPA Batalhão de Policia Militar Ambiental tem realizado diversas operações de prevenção e combate a novos desmatamentos, que hoje já não são realizadas apenas em locais e datas pontuais e sim de forma perene, durante todo o ano e me parceria com: SEDAM e IBAMA. Leia mais

Agentes de Trânsito de Porto Velho recebem treinamento

Iniciou-se na manhã de segunda-feira (08), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Programa de Treinamento para Policiais Militares e Agentes Municipais de Trânsito. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Presidiários terão maior facilidade para sacar FGTS

Presidiários que tenham conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativa há mais de três anos ou sejam portadores de doença grave poderão autorizar um parente a retirar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela administração do Fundo. Pelas normas do FGTS, o trabalhador pode sacar o dinheiro do fundo também em caso de doença grave na família. A dispensa do comparecimento do titular da conta à agência foi acertada nesta segunda-feira (8/4) por termo de cooperação entre a Caixa e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais

CNJ participa de debate sobre fortalecimento dos Procons

A Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor discutiu nesta segunda-feira (8/4), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Executivo (PL n. 5196/2013) que prevê o fortalecimento dos Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) e a ampliação dos poderes desses órgãos. Leia mais

Definição da base remuneratória para aplicação de teto tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 675978, no qual se discute qual deve ser a base remuneratória recebida por servidores públicos para fins de incidência do redutor do teto constitucional. Leia mais

STJ reforma decisões que afrontam jurisprudência sobre conversão de salário em URV

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reformado decisões dos juizados especiais que consideram prescrita a pretensão de servidores públicos às diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV, na implantação do Plano Real, em 1994. Leia mais

É incabível ajuizamento simultâneo de execução individual e pedido de declaração de insolvência

O autor da execução individual frustrada só pode ingressar com ação visando à declaração de insolvência do devedor, com o objetivo de instaurar o concurso universal, se antes desistir da execução. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto por credor que requereu a declaração de insolvência contra o devedor, diante de execução individual suspensa por falta de bens penhoráveis. Leia mais

Execução de multa eleitoral é de competência da Justiça Eleitoral

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região anulou sentença de primeiro grau que havia negado embargos apresentados pelo ex-prefeito de Carvalhópolis, no Sul de Minas, contra execução de multa eleitoral ajuizada pela Fazenda Nacional. O ex-prefeito recorreu ao TRF alegando incompetência absoluta da Justiça Estadual para o processamento e julgamento da execução fiscal. Por isso, arguiu a ilegitimidade da Fazenda Nacional para o ajuizamento da multa e a consequente nulidade da Certidão de Débito Ativa (CDA) executada. Leia mais

Redefinição de número de deputados em todo o país está na pauta desta terça-feira (9)

Está na pauta de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira (9) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Petição (PET) 95457, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que pede a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Agentes de Trânsito de Porto Velho recebem treinamento (pág. 8)

Justiça estimula a adoção de crianças (pág. 11)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Motoristas ignoram Lei Seca e são presos (capa e pág. C2)

Redefinição de números de deputados na pauta do TSE (capa e pág. A3)

Convênio libera FGTS de presidiários (pág. A6)