O Dano Material Não se Presume, Deve Ser Comprovado em Notícias

Com relação ao pedido de danos materiais ou repetição de indébito, a juíza julgou improcedente... O autor não sofreu qualquer desvantagem e, além disso, “não houve dano ao seu patrimônio, não podendo a parte ré arcar com um dano inexistente”. Processo nº 0812920-09.2013.8.12.0001 Fonte: TJMS... dos documentos do autor, o que presume que sejam objeto de fraude

Este deve ser o lema, não apenas do síndico e zelador, mas de todos condôminos e empregados... Não havendo dispositivo na Convenção, presume-se gratuito o mandato. O conselho consultivo pode destituir o síndico... O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que é permitido aos condôminos estabelecer, na Convenção, não ser devida a indenização pelo condomínio, em virtude de danos sofridos por veículos estacionados

Em Phelps v London Borough of Hillington (2000) a Câmara dos Lordes entendeu ser cabível a indenização se comprovado que a instituição de ensino não desenvolveu corretamente suas atividades, resultando... Independentemente do método de progressão escolhido, o rendimento escolar deve ser verificado... A partir da quinta série, deve ser ensinada ao menos uma língua estrangeira moderna ( LDB , artigo 26 , parágrafo 5º )

A análise do título deve obedecer a regras técnicas e objetivas, o desempenho dessa função atribuída ao Registrador, deve ser exercida com independência, exigindo largo conhecimento jurídico... Ainda, aduz que a questão sobre os direitos sobre a partilha dos bens deve ser discutida na esfera judicial (fls. 01/03)... Para que se possa decidir se o título pode ser registrado ou não, é preciso que todas as exigências, e não apenas parte delas, sejam examinadas

Ainda que o empregado não seja estável, deve ser declarada abusiva e, portanto, nula a sua dispensa quando implique a violação de algum direito fundamental, devendo ser assegurada prioritariamente a reintegração... conforme a extensão do ato ilícito e/ou do dano causado ou a ser reparado. 78... Prática que não malfere o artigo 13 da Lei 7.347/85, que deve ser interpretado à luz dos princípios constitucionais fundamentais, de modo a viabilizar a promoção de políticas públicas de inclusão dos que

Os danos materiais, para serem ressarcidos, devem estar devidamente comprovados nos autos... Dano moral devido. Dano material. Despesas de funeral. Comprovação. Construção do túmulo. Meras conjecturas. Pensionamento. Ex-cônjuge e filhos... Quanto ao pensionamento, em se tratando de alimentos devidos em razão do falecimento do pai, o termo final deve ser a data em que o filho menor completar 25 anos de idade, pois, a partir daí, presume-se

Ele pode ser responsabilizado pelos danos materiais, caso o filho seja seu dependente econômico, mas nunca poderá ser criminalmente responsabilizado, caso não tenha contribuído para o crime... Evidentemente, poderá ser questionada a presença da mesma pessoa na nova empresa, como uma forma de fraude. Todavia, fraude não se presume, mas deve ser provada... Em matéria tributária, a lei deve ser interpretada no sentido estrito, ou seja, obedecendo-se o princípio da legalidade absoluta

Ele pode ser responsabilizado pelos danos materiais, caso o filho seja seu dependente econômico, mas nunca poderá ser criminalmente responsabilizado, caso não tenha contribuído para o crime... Evidentemente, poderá ser questionada a presença da mesma pessoa na nova empresa, como uma forma de fraude. Todavia, fraude não se presume, mas deve ser provada... Em matéria tributária, a lei deve ser interpretada no sentido estrito, ou seja, obedecendo-se o princípio da legalidade absoluta

Cassado o diploma de Governador de Estado, eleito em segundo turno, pela prática de ato tipificado como conduta vedada, deve ser diplomado o candidato que obteve o segundo lugar. Precedente... Daqui resulta não ser a educação um serviço público essencial. Sua eventual descontinuidade, em dado momento, embora acarrete evidentes prejuízos à sociedade, é de ser oportunamente recomposta... A conduta deve corresponder ao tipo definido previamente

Cassado o diploma de Governador de Estado, eleito em segundo turno, pela prática de ato tipificado como conduta vedada, deve ser diplomado o candidato que obteve o segundo lugar. Precedente... Daqui resulta não ser a educação um serviço público essencial. Sua eventual descontinuidade, em dado momento, embora acarrete evidentes prejuízos à sociedade, é de ser oportunamente recomposta... A conduta deve corresponder ao tipo definido previamente