Penhora de Bem de Valor Irrisório em Notícias

nulidade da penhora e da arrematação, determinando que o domínio do bem retornasse ao dono... Destacou também que o valor da arrematação correspondia a menos de 3% do indicado em laudo de avaliação apresentado pelo proprietário, valor considerado "absolutamente irrisório", em "total descompasso... O Regional assinalou que, para os lances do leilão, foi considerado o valor registrado no auto de penhora e avaliação, datado de 2005, que por sua vez se baseou no valor de compra da fazenda, em 1999

nulidade da penhora e da arrematação, determinando que o domínio do bem retornasse ao dono... Destacou também que o valor da arrematação correspondia a menos de 3% do indicado em laudo de avaliação apresentado pelo proprietário, valor considerado ''absolutamente irrisório'', em ''total descompasso... O Regional assinalou que, para os lances do leilão, foi considerado o valor registrado no auto de penhora e avaliação, datado de 2005, que por sua vez se baseou no valor de compra da fazenda, em 1999

nulidade da penhora e da arrematação, determinando que o domínio do bem retornasse ao dono... Destacou também que o valor da arrematação correspondia a menos de 3% do indicado em laudo de avaliação apresentado pelo proprietário, valor considerado "absolutamente irrisório", em "total descompasso... O Regional assinalou que, para os lances do leilão, foi considerado o valor registrado no auto de penhora e avaliação, datado de 2005, que por sua vez se baseou no valor de compra da fazenda, em 1999

nulidade da penhora e da arrematação, determinando que o domínio do bem retornasse ao dono... Destacou também que o valor da arrematação correspondia a menos de 3% do indicado em laudo de avaliação apresentado pelo proprietário, valor considerado "absolutamente irrisório", em "total descompasso... O Regional assinalou que, para os lances do leilão, foi considerado o valor registrado no auto de penhora e avaliação, datado de 2005, que por sua vez se baseou no valor de compra da fazenda, em 1999

a nulidade da penhora e da arrematação, determinando que o domínio do bem retornasse ao dono... Destacou também que o valor da arrematação correspondia a menos de 3% do indicado em laudo de avaliação apresentado pelo proprietário, valor considerado "absolutamente irrisório", em "total descompasso... O Tribunal Regional assinalou que, para os lances do leilão, foi considerado o valor registrado no auto de penhora e avaliação, datado de 2005, que por sua vez se baseou no valor de compra da fazenda

nulidade da penhora e da arrematação, determinando que o domínio do bem retornasse ao dono... Destacou também que o valor da arrematação correspondia a menos de 3% do indicado em laudo de avaliação apresentado pelo proprietário, valor considerado absolutamente irrisório, em total descompasso com... O Regional assinalou que, para os lances do leilão, foi considerado o valor registrado no auto de penhora e avaliação, datado de 2005, que por sua vez se baseou no valor de compra da fazenda, em 1999

Determinei o desbloqueio de valor irrisório penhorado por meio do sistema Bacen-Jud, conforme comprovante em anexo... Manifeste-se o exequente no prazo de 10 dias, oferecendo, concretamente, bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento dos autos. Int... Determinei ordem de penhora on-line pelo sistema Bacen-Jud, conforme comprovante anexo. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para análise. Int

O que se tem visto é que, com subjetivismo, os honorários têm sido fixados em valores irrisórios. Essas tabelas violam frontalmente o parágrafo 3º do artigo 20 do CPC... Muitos dos abusos da penhora online ocorrem por um problema de estado da arte. O juiz entra no Banco Central, expede a ordem e bloqueia todas as contas, sem verificar o valor... Quando isso se resolver, a penhora online será, nesse aspecto, boa, porque será efetiva. Porque não adianta fazer a penhora de modo a inviabilizar a atividade do devedor. O juiz precisa sopesar isso

Castro, alegou a inaplicabilidade da Súmula 375 do STJ às execuções fiscais, comprovando a má-fé da terceira adquirente, principalmente pelo valor irrisório dos bens constante do contrato e incerteza na... como determinação judicial de penhora, estando ciente o alienante, razão pela qual foi reconhecida a fraude e declarada a ineficácia da compra e venda, com a consequente penhora dos imóveis”... de Brito ressaltou: “Percebe-se, portanto, que quando da realização do registro do instrumento de compra e venda, já existia inscrição de dívida ativa, execução proposta pelo Estado de Minas Gerais, bem

Essa crítica também não tem fundamento porque se o devedor entender que o valor arrematado é irrisório, ele tem 24 horas para dizer ao juiz que não quer a venda do patrimônio por aquele valor... A lei prevê a realização de praça (quando o bem só pode ser vendido por valor igual ao da avaliação), e de leilão (segunda tentativa de venda, quando o bem não tiver alcançado o valor pretendido na praça... A penhora on-line que é o procedimento via BacenJud é a mesmíssima coisa que a penhora off-line (o ato do oficial de justiça ir pessoalmente à agência penhorar o dinheiro da conta bancária)