Perícia Técnica no Juizado Especial em Notícias

Especiais Criminais, suscetíveis de transação pecuniária... abrangência temática; a saber: “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, seguindo com definições técnicas... 29 a 32) e a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar, além de casas-abrigo, para mulheres e seus dependentes, delegacias, defensorias públicas, serviços de saúde e centros de perícia

Segundo a Nota Técnica 24/2019, os gastos com a perícia vêm se tornando um problema para o Judiciário, especialmente em causas previdenciárias em trâmite nos juizados especiais federais... O Conselho da Justiça Federal divulgou nesta terça-feira (11/6) que vai fazer um estudo sobre o aumento dos custos das perícias técnicas... Tarefas A nota técnica estabelece algumas tarefas aos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal

estudos sobre a problemática do progressivo custo das periciais judiciais a cargo do orçamento da Justiça Federal, em decorrência dos processos previdenciários que tramitam nos Juizados Especiais Federais... Também não existe estudo empírico sobre o grau de certeza obtido com a produção de prova oral em audiência, como era feito antes das Súmulas 79 e 80 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais... Ao propor o aperfeiçoamento das perícias, a nota técnica levou em consideração as sugestões apresentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pela Procuradoria Federal, entre outros, tanto

O primeiro - 16º Fórum Estadual de Juizados Especiais de Santa Catarina (Fejesc) - acontece no próximo dia 12 e vai tratar do tema "Juizados Especiais: Instrumento Facilitador de Acesso à Justiça"... Nos dois dias seguintes, 13 e 14 de junho, é a vez do 45º Fórum Nacional dos Juizados Especiais - Fonaje... Na sequência, o Painel I traz o tema "Os Desafios dos Juizados Especiais diante da Inteligência Artificial e do Big Data."

Se não houver acordo, uma nova tentativa é feita em audiência de conciliação, onde é analisado o resultado final da perícia técnica e esclarecida a responsabilidade de cada envolvido... São eles: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí e Rio Grande do Norte, onde os tribunais contam com um Juizado Especial de Trânsito... A equipe técnica do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) esclarece que a possibilidade de um acordo no local da colisão, baseado nas primeiras impressões da perícia e com o apoio da equipe de conciliação

Os valores, segundo a Companhia, foram requeridos na Justiça com base em laudos técnicos elaborados apenas por profissionais contratados pelos fumicultores, sem a realização de uma perícia técnica e imparcial... No IRDR, a empresa alegou que, por ser parte em processos que tramitam no Juizado Especial Cível (JEC), não teve chance de fazer adequadamente a sua defesa ou de realizar a perícia necessária para estabelecer... Por unanimidade, os Desembargadores votaram pela suspensão das ações individuais ou coletivas em trâmite nos Juizados Especiais, bem como nos juízos de 1º e 2º grau do Estado

Os valores, segundo a Companhia, foram requeridos na Justiça com base em laudos técnicos elaborados apenas por profissionais contratados pelos fumicultores, sem a realização de uma perícia técnica e imparcial... No IRDR, a empresa alegou que, por ser parte em processos que tramitam no Juizado Especial Cível (JEC), não teve chance de fazer adequadamente a sua defesa ou de realizar a perícia necessária para estabelecer... Por unanimidade, os Desembargadores votaram pela suspensão das ações individuais ou coletivas em trâmite nos Juizados Especiais, bem como nos juízos de 1º e 2º grau do Estado

O caso todo começou com a lei 10.259 , de 12 de julho de 2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Federal... Problema com teto O pagamento das perícias é despesa obrigatória. Até 2016, a Justiça Federal tinha suplementações orçamentárias sempre que o gasto com as perícias aumentava... O conselho chegou a publicar uma nota técnica sobre o assunto, dizendo que o crescimento dos gastos interfere diretamente no funcionamento de toda a Justiça Federal

; servidores de juizados especiais e outros profissionais do direito... Haverá também outras palestras e discussões sobre o sistema dos juizados especiais... Já nos dias 13 e 14 de junho, acontecerá o 45º Fonaje - Fórum Nacional de Juizados Especiais, no Hotel Majestic Palace, com o tema "Juizados Especiais como Instrumento de Acesso à Justiça Informal e Simplificada

Conforme decidido na última reunião, a sala de Depoimento Especial, do Juizado da Infância e Juventude, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, está recebendo equipamentos eletrônicos e mobiliário para... Participaram ainda o capitão da Polícia Militar, Messias Mendes; a médica da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Ana Leopoldina Rocha; a coordenadoria da Rede Aquarela, Hamikelly Meneses; representantes... A finalidade do encontro foi apresentar os resultados já obtidos e a construção do Termo de Cooperação Técnica entre as instituições partícipes. “Toda vez que nos reunimos surgem novas questões