Prescrição Total do Reajuste Salarial em Notícias

SÚMULA 25 Publicada no DOU, Seção 1, de 10/06; 11/06 e 12/06/2008. " Será concedido auxílio-doença ao segurado considerado temporariamente incapaz para o trabalho ou sua atividade habitual, de forma total... por ocasião do gozo de férias e licenças, no período compreendido entre outubro/1996 e dezembro/2001, a concessão de auxílio-alimentação, com fulcro no art. 102 da Lei nº 8.112 /90, observada a prescrição... " Nas ações judiciais movidas por servidor público federal contra a União, as autarquias e as fundações públicas federais, o cálculo dos honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total

A prescrição total do direito de ação, que decorre da inteligência do art. 7º , inciso XIX , da Constituição Federal , não se aplica ao pedido de assinatura da CTPS com fins previdenciários, vez que, nos... O empregador deve anotar todos os reajustes salariais que forem concedidos ao seu empregado na sua CTPS em páginas exclusivas para isto, bem com as férias concedidas e o contrato por experiência

Apelação, nos termos do art. 37 da Lei Complementar nº 005 /91, c/c com o art. 222 do Regimento Interno desta Corte de Contas, e, no mérito, para que seja provido parcialmente, para reconhecer a prescrição

Saliente-se que reajuste de vencimentos não se confunde com aumento salarial. 2.8... REAJUSTE DE 24%. RELA-ÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. AÇÃO COLETIVA SINDICAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DIREITO RECONHECIDO DUAS VEZES PELA ADMINISTRAÇÃO. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO... Renúncia tácita da prescrição. Precedente do STJ. 2.6

Saliente-se que reajuste de vencimentos não se confunde com aumento salarial. 9... RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1... O mesmo ocorreu no processo nº 0024210-36.1988.8.19.0001 , que beneficiou 1200 serventuários, cuja liquidação reconheceu que ainda resta o percentual de 24%, de um total de 70,5%, a incluir no vencimento

Saliente-se que reajuste de vencimentos não se confunde com aumento salarial. 9... RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1... desde o quinquênio anterior à interrupção da prescrição pela ação coletiva sindical. 14

A recorrente alega violação à Constituição Federal , ao entendimento de que a competência para apreciar a causa seria da Justiça comum; de que a prescrição é total, em razão de o pedido de complementação... Opina, finalmente, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal com relação ao crime de injúria imputado ao querelado... Justiça Comum a competência para julgar a ação, visto que a discussão de fundo se dá no campo do direito do trabalho, pois há um nítido debate acerca da aplicação das normas coletivas de natureza salarial

Ao final da estada, Mauricio contabiliza os gastos daqueles dias de prodigalidade, apurando o total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)... Alegando a total perda de confiança no dirigente João das Neves e, após o aval da Assembleia Legislativa, o governador exonerou-odo referido cargo... B) A justificativa da prescrição é a segurança jurídica. O que se quer é evitar que um conflito de interesses permaneça em aberto por prazo indeterminado

Sobre 2012, afirmou que "há muita pressão de despesas", como reajuste salarial e contratações para o magistério e área de segurança... "A Fazenda estadual passaria a tributar conforme as prescrições contidas no convênio."... A receita de capital total caiu de R$ 5,76 bilhões para R$ 2,46 bilhões

Pelo acordo, será concedido reajuste de 6,87%, retroativo 1º de agosto de 2011, e aumento linear de R$ 80,00, a partir de 1º de outubro de 2011... O economista destacou que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 78% do total de empregos gerados em 2010 no país (cerca de um milhão e 600 mil vagas)... preocupações dessa forma de contratação é provavelmente a garantia dos direitos dos trabalhadores das empresas terceirizadas que quebram, o professor sugeriu a criação de um fundo de garantia de rescisões salariais