Prestaçao de Serviços a Sociedade de Economia Mista em Notícias

de economia mista... de economia mista distritais e suas subsidiárias... Segundo o ministro Gilmar Mendes, a Constituição Federal (artigo 37, inciso XI) determina que se aplique o teto remuneratório às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias

de economia mista e demais entidades sob controle direto ou indireto do estado... de Qualquer Natureza (ISS), e não o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)... de cadastro, em órgão da Administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do Município e imposição ao tomador da retenção do Imposto Sobre Serviços – ISS quando descumprida

Alexandre de Moraes, julgamento em 9.6.2021 Resumo: Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias... de serviço público (Lei 12.016/2019, art. 1º, § 2º) . ____________________ Referências: BRASIL... privativa da União para legislar sobre Direito Civil, Comercial e política de seguros, é inconstitucional legislação estadual que impeça as operadoras de planos de saúde de recusarem o atendimento ou a prestação

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE . 1... de serviço público essencial por sociedade de economia mista, ainda que mediante cobrança de tarifa dos usuários... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. SERVIÇOS PÚBLICOS. TARIFA COMO CONTRAPRESTAÇÃO DO USUÁRIO. 1

de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias da imunidade tributária... A discussão versou sobre a constitucionalidade da abrangência de imunidade tributária prevista no art. 150, VI, a da Constituição Federal, quando verificada a prestação de serviço público essencial, ainda... que envolveu o Município de São Paulo e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), foi reputada constitucional a imunidade tributária e fixada a seguinte tese: “As empresas públicas e as sociedades

de economia mista, inclusive às suas subsidiárias; e II - aos organismos internacionais... O disposto no caput não se aplica: I - no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: a) aos órgãos da administração pública direta e indireta; e b) às empresas públicas e sociedades... contrato de trabalho. § 1º O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda será custeado com recursos da União. § 2º O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda será de prestação

de economia mista, inclusive às suas subsidiárias; e II - aos organismos internacionais... O disposto no caput não se aplica: I - no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: a) aos órgãos da administração pública direta e indireta; e b) às empresas públicas e sociedades... contrato de trabalho. § 1º O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda será custeado com recursos da União. § 2º O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda será de prestação

§ 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303 , de 30 de junho de 2016 , ressalvado o disposto no art... de governo digital dos seus órgãos e entidades; LIII - contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo... Art. 2º Esta Lei aplica-se a: I - alienação e concessão de direito real de uso de bens; II - compra, inclusive por encomenda; III - locação; IV - concessão e permissão de uso de bens públicos; V - prestação de serviços

de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio."... considera-se bombeiro civil aquele que "exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades

A Codesp, sociedade de economia mista subordinada ao governo federal, alegou, em sua defesa, que o PECS, implantado mediante a adesão voluntária dos empregados, previa majoração salarial, de modo que não... de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal... Jornada extraordinária Na reclamação trabalhista, o portuário disse que, desde a admissão, em 2005, havia cumprido, “por absoluta necessidade de serviço”, uma média mensal de 145 horas extras