Promulgação Pelo Presidente da Câmara em Notícias

Veto derrubado A promulgação da lei ocorre após o Congresso rejeitar, no dia 11 de março, o veto total do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado 3055/97... Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Agora, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 20 de abril — ou perderá a validade... Com informações da Agência Câmara Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Eles também acusaram o presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), de descumprir acordo feito com os parlamentares para a votação de destaques que alteram o texto

Da Agência Câmara Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Parte desse montante (R$ 9,6 bilhões) deve ser transformado em despesas discricionárias do Poder Executivo por meio do acordo para manutenção de veto do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas... Isso porque o parecer de Domingos Neto condicionou essas despesas às eventuais receitas decorrentes da promulgação, ainda neste ano, da Proposta de Emenda à Constituição 186/29, a chamada PEC Emergencial

O veto derrubado seguirá para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro... da Câmara... Maia tentou acordo O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter conversado com líderes partidários para tentar manter o veto presidencial

Se a Câmara votar e aprovar o texto que veio do Senado, a ampliação da licença pode ir à promulgação e valer para todos... A nutricionista Denise Suguitani, presidente da ONG Prematuridade.com, entende que deve ser um direito ter a licença-maternidade iniciada somente após a alta hospitalar. "É um direito das famílias... Denise Suguitani, da ONG Prematuridade.com, disse que uma frente parlamentar tenta excluir esse trecho para garantir a aprovação do tema na Câmara

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente da comissão mista... Com informações da Agência Câmara Notícias Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Depois de aprovada na comissão mista, a matéria segue para análise no Plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, segue para análise do Senado

Em primeiro lugar, o desempenho da taxa de desemprego não tem sido o esperado após a promulgação da Reforma... A proposta é uma das mais polêmicas da MP e deverá ser parte central do debate sobre a proposta na Câmara e no Senado... Promessa do plano de governo do presidente Jair Bolsonaro, o contrato de trabalho foi instituído pela Medida Provisória 905 /2019

O relatório mostra que 196 proposições foram enviadas para promulgação, 182 para a Câmara e 92 para sanção. De acordo com o documento, 2,1 mil matérias começaram a tramitar no ano passado... Iniciativa Das 470 matérias aprovadas, 201 foram de iniciativa do Senado, 236 da Câmara dos Deputados, 30 do presidente da República, 2 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) e... Segundo o presidente, foi o primeiro ano de legislatura mais produtivo dos últimos 24 anos

Com a ampliação, além do procurador-geral da República, as ADIs, ADCs e ADPFs podem ser apresentadas pelo presidente da República, pelas mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pelas Casas legislativas... Ou seja, a ADPF supre uma lacuna deixada pela ADI, que somente pode ser ajuizada contra lei ou atos normativos, federais ou estaduais, que entraram em vigor em data posterior à promulgação da Carta de... Essa classe processual foi criada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) – entre eles os anteriores à promulgação

Ele prometeu discutir a questão com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para dar uma resposta sobre a promulgação... O problema que atrasa a promulgação segundo o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, é uma divergência da parte da assessoria técnica da Câmara e do Senado com relação ao texto... todo o período de tramitação para revisão na Câmara (se houver)