Partilha de Bens e Dívidas em Notícias

Sendo assim, não são os herdeiros que irão arcar com o ônus de quitar a dívida do falecido, mas sim os bens a serem inventariado... Entretanto, o encargo de pagar as dívidas não são dos herdeiros, mas sim do espólio. Este, por sua vez, é o conjunto de bens que foi deixado pela pessoa que faleceu... Você já imaginou o que acontece com as dívidas deixadas pelo falecido. E deve ter se perguntado se seria o responsável por paga-las

Procedimento bem mais simples que o inventário judicial, nós do Escritório Anderson Moreno Advocacia podemos te auxiliar em todo o processo de levantamento de bens e valores, dívidas e processos pendentes... para que não ocorram quaisquer tipos de problemas ao longo da divisão de bens entre os herdeiros... querido vem a falecer, além de termos que lidar com a tristeza pela perda da pessoa, é ainda necessário iniciarmos um inventário, para identificar quem são os reais herdeiros, declarar ao Estado os bens

O grande problema da irregularidade será o RISCO DE PERDA , pois quem vendeu para você, poderá vender para outras pessoas, ou ainda correr o risco de ter o seu imóvel penhorado por conta de uma dívida... Evitar problemas com a partilha de uma herança Um imóvel regular permite que a propriedade possa ser transferida para os herdeiros, seja por ato entre vivos (doação) ou através de inventário... Garantir a segurança da propriedade do bem imóvel Ao regularizar o seu imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis você passar a ter certeza de que o imóvel é seu, dificultando que estranhos possam

Partilha de imóvel comum. Bem indivisível. Ação de extinção de condomínio. Cumulação de pedidos. Pedido de alienação judicial do bem e pagamento de aluguel. Prévio acordo entre o casal... e direitos envolvidos, as dívidas e despesas, quantidade e qualidade dos herdeiros, questões de alta indagação, atos processuais praticados, colação e sonegação de bens e existência de testamento, dentre... o autor de dispor do bem

Partilha de bens. Discussão a respeito da alíquota progressiva. Decisão sem trânsito em julgado. Decadência. Termo inicial. Lançamento. Possibilidade... Cancelamento em inscrição em dívida ativa. Honorários advocatícios. Percentual sobre o valor da causa. Desproporcionalidade. Juízo de equidade. Possibilidade... DESTAQUE: A necessidade de deferimento de honorários advocatícios nos casos de extinção de execução fiscal em razão do cancelamento da inscrição da dívida ativa não pode ensejar ônus excessivo do Estado

Cancelamento em inscrição em dívida ativa. Honorários advocatícios. Percentual sobre o valor da causa. Desproporcionalidade. Juízo de equidade. Possibilidade... É o que se depreende da leitura a contrario sensu da Súmula 544 /STF ("isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, não podem ser livremente suprimidas"), bem assim dispõe o art. 178 do CTN... É bem verdade que a jurisprudência desta Corte Superior, sopesando a necessidade de remunerar a defesa técnica pelo oferecimento de embargos à execução em momento anterior ao cancelamento administrativo

Para facilitar a emissão de inventários extrajudiciais, meeiros e herdeiros poderão nomear um inventariante que fará o levantamento de dívidas e bens... O texto altera o artigo 11 da Resolução CNJ 35 /2007, que disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual

Imagem extraída de: http://www.revistaqualimovel.com.br/noticias/divórcio-como-funcionaaseparacao-de-bens... do precedente firmado pela Segunda Seção no EREsp 1.121.719 , por considerar que naquele recurso se discutiu questão diferente (a possibilidade de penhora de fundo de previdência complementar por dívida... previdência privada aberta, de que são exemplos o VGBL e o PGBL, não apresentam os mesmos entraves de natureza financeira e atuarial que são verificados nos planos de previdência fechada e que são óbices à partilha

do precedente firmado pela Segunda Seção no EREsp 1.121.719 , por considerar que naquele recurso se discutiu questão diferente (a possibilidade de penhora de fundo de previdência complementar por dívida... investimentos realizados em previdência privada complementar aberta (incomunicáveis) e os demais investimentos (comunicáveis) possuiria uma significativa aptidão para gerar profundas distorções no regime de bens... previdência privada aberta, de que são exemplos o VGBL e o PGBL, não apresentam os mesmos entraves de natureza financeira e atuarial que são verificados nos planos de previdência fechada e que são óbices à partilha

Por causa da pandemia de Covid-19, muitas pessoas têm encontrado problemas na hora de organizar a partilha de bens em virtude das irregularidades citadas acima... Para isso, é necessário solicitar ao órgão do programa habitacional – como a Cohab – a emissão do termo de quitação da dívida... Fonte: Bem Paraná