Por que devo regularizar meu imóvel?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) cerca de 50% dos imóveis estão irregulares no Brasil. São situações de compra e venda através de “contrato de gaveta”, ausência de escritura e registro, ocupação em loteamentos não aprovados pelo poder público, entre outras.

O grande problema da irregularidade será o RISCO DE PERDA, pois quem vendeu para você, poderá vender para outras pessoas, ou ainda correr o risco de ter o seu imóvel penhorado por conta de uma dívida do vendedor. Afinal só é dono do imóvel quem faz o registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1245 do Código Civil).

A seguir 5 Motivos para Você Regularizar Seu Imóvel:

1. Garantir a segurança da propriedade do bem imóvel

Ao regularizar o seu imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis você passar a ter certeza de que o imóvel é seu, dificultando que estranhos possam discutir a sua propriedade, além de garantir que toda a área construída e modificações estejam averbadas, evitando questionamentos sobre isso.

2. Valorização do seu imóvel do valor de mercado

Estima-se que um imóvel com matrícula possui valor de mercado 30% superior ao imóvel irregular pois garante maior facilidade em sua comercialização. Qualquer irregularidade pode atrasar a venda e diminuir a quantidade de interessados na compra, seja pelo risco do negócio tratando-se de imóvel sem registro ou ainda, porque não será possível fazer um financiamento.

3. Possibilidade de venda por meio de financiamento

Com o registro do imóvel perante o Cartório de Imóveis é possível realizar a venda com maior segurança ao interessado. Um imóvel regular pode servir como garantia para obtenção de financiamento junto às instituições financeiras, ou ainda ser objeto de empreendimentos imobiliários como loteamentos ou condomínios.

4. Evitar problemas com a partilha de uma herança

Um imóvel regular permite que a propriedade possa ser transferida para os herdeiros, seja por ato entre vivos (doação) ou através de inventário. Afinal qualquer irregularidade no imóvel impedirá que seja registrado em nome dos herdeiros.

5. Funcionamento de atividade comercial

Com a propriedade do imóvel é também possível que ele possa ser alugado de maneira correta. Isso é de grande valor principalmente se a intenção for alugar um imóvel comercial que depende de autorização da prefeitura através do alvará de funcionamento.

Agora você já sabe alguns motivos imprescindíveis para não deixar de regularizar seu imóvel.

Se você deseja obter mais informações ou está precisando de auxílio para um caso específico, entre em contato pelo WhatsApp clicando aqui.

Dr. Helder Nepomuceno

Advogado

OAB/ SE 11463