Prescrição da Nota Promissória em Notícias

promissória, sendo o emitente da nota promissória equiparado ao aceitante da letra de câmbio... É o que determina o art. 56 deste mesmo diploma legal, segundo o qual "São aplicáveis à nota promissória, com as modificações necessárias, todos os dispositivos do Título I desta Lei, exceto os que se... Diante dessas considerações, cumpre analisar, no caso em análise, a necessidade de o autor da ação de locupletamento (art. 48 do Decreto n. 2.044 /1908) fundada em nota promissória não paga e prescrita

Por aplicação supletiva do art. 784 , I (art. 15 do CPC ), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza trabalhista também são títulos extrajudiciais para... audiência em razão de atraso injustificado superior a 30 minutos); VII - art. 373, §§ 3º e 4º (distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes); VIII - arts. 921, §§ 4º e 5º, e 924, V (prescrição... intercorrente); IX - art. 942 e parágrafos (prosseguimento de julgamento não unânime de apelação); X - art. 944 (notas taquigráficas para substituir acórdão); XI - art. 1010, § 3º(desnecessidade de o

Por aplicação supletiva do art. 784 , I (art. 15 do CPC ), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza trabalhista também são títulos extrajudiciais para... audiência em razão de atraso injustificado superior a 30 minutos) VII - art. 373, §§ 3º e 4º (distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes) VIII - arts. 921, §§ 4º e 5º, e 924, V (prescrição... intercorrente) IX - art. 942 e parágrafos (prosseguimento de julgamento não unânime de apelação) X - art. 944 (notas taquigráficas para substituir acórdão) XI - art. 1010, § 3º(desnecessidade de o juízo

Por aplicação supletiva do art. 784 , I (art. 15 do CPC ), o cheque e a nota promissória emitidos em reconhecimento de dívida inequivocamente de natureza trabalhista também são títulos extrajudiciais para... adiamento da audiência em razão de atraso injustificado superior a 30 minutos); - art. 373, §§ 3º e 4º (distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes); - arts. 921, §§ 4º e 5º, e 924, V (prescrição... intercorrente); - art. 942 e parágrafos (prosseguimento de julgamento não unânime de apelação); - art. 944 (notas taquigráficas para substituir acórdão); - art. 1010, § 3º(desnecessidade de o juízo a

O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque ou nota promissória sem força executiva é de cinco anos consolidado pela 2ª Seção do STJ... Súmula nº 504 - O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título

executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula” e também na Súmula nº 504 do mesmo Tribunal: “[o] prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória... promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título”... No imaginário popular, a prescrição para o exercício da pretensão de cobrança de dívidas é quinquenal, porque o leigo confunde prescrição com retirada da restrição ao crédito

Esse valor foi parcelado em 36 notas promissórias de R$ 3.350, mas o devedor não chegou a pagar nem sequer a primeira parcela, vencida em 20 de maio de 2001... A prescrição pressupõe a inércia do titular do direito... Para Guarino, a extinção do processo por declaração da prescrição não é melhor saída para casos como esses

Os emitentes de notas promissórias e cheques, por exemplo, são devedores desses títulos. Já os emitentes de duplicatas e letras de câmbio, por sua vez, são credores desses títulos... O Tabelião não adentrará ao mérito pelo qual o título foi emitido, nem tampouco verificará prescrição (perda do direito de ação que assegura o exercício do direito de crédito) ou decadência (perda do próprio... cumprimento da obrigação de pagar, uma vez que, ao invés de protestar por falta de devolução, o sacador poderá emitir uma triplicata (segunda via da duplicata) ou emitir uma outra duplicata instruída com a Nota

O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória... No entendimento do ministro, a nota promissória — que o recorrente diz não ter força executiva e da qual pretende afastar sua responsabilidade — não foi sacada como promessa de pagamento, mas como garantia... promissória com aval

O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da garantia prestada os avalistas de nota promissória... No entendimento do ministro, a nota promissória – que o recorrente diz ser destituída de força executiva e da qual pretende afastar sua responsabilidade – não foi sacada como promessa de pagamento, mas... promissória com aval