Recusa no Recebimento de Citação em Notícias

O recebimento de intimações pelo aplicativo dependerá da anuência expressa da parte interessada, interpretando-se o silêncio como recusa... Além disso, a redação aprovada determina que é vedada a utilização do aplicativo nas hipóteses de citação e na previsão normativa que obrigue a intimação pessoal... A intimação produzirá efeitos a partir da confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário, que deverá ocorrer no prazo de até três dias

O recebimento de intimações pelo aplicativo dependerá da anuência expressa da parte interessada, interpretando-se o silêncio como recusa... Além disso, a redação aprovada determina que é vedada a utilização do aplicativo nas hipóteses de citação e na previsão normativa que obrigue a intimação pessoal... A intimação produzirá efeitos a partir da confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário, que deverá ocorrer no prazo de até três dias

O recebimento de intimações pelo aplicativo dependerá da anuência expressa da parte interessada, interpretando-se o silêncio como recusa... Além disso, a redação aprovada determina que é vedada a utilização do aplicativo nas hipóteses de citação e na previsão normativa que obrigue a intimação pessoal... A intimação produzirá efeitos a partir da confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário, que deverá ocorrer no prazo de até três dias

Extraída certidão da condenação em segunda instância ou com trânsito em julgado, que valerá como título executivo judicial, o Ministério Público requererá, em autos apartados, a citação do condenado para... Após o recebimento da denúncia ou da queixa e até o início da instrução, o Ministério Público ou o querelante e o acusado, assistido por seu defensor, poderão requerer mediante acordo penal a aplicação... sido submetidos à identificação do perfil genético, quando do ingresso no estabelecimento prisional, poderão ser submetidos ao procedimento durante o cumprimento da pena. § 4º Constitui falta grave a recusa

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O tempo de abertura de conta no banco não pode ser motivo de recusa pelo estabelecimento comercial... do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura de conta corrente, tendo em conta que essa informação não é relevante para fins de verificação da solvência do título — disse o senador Eduardo

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Para o senador, “o projeto adequadamente veda a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura de conta corrente, tendo em conta que essa informação não é relevante para fins de verificação... O tempo de abertura de conta no banco não pode ser motivo de recusa pelo estabelecimento comercial

A senadora Ana Amélia (PP-RS) leu o relatório do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), favorável à iniciativa. — O projeto adequadamente veda a recusa do recebimento de cheque em razão do tempo mínimo de abertura... Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O tempo de abertura de conta no banco não pode ser motivo de recusa pelo estabelecimento comercial

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Porém, o texto não torna o recebimento uma obrigação... O PLC 124/2017 busca impedir que o consumidor seja discriminado — restringindo a possibilidade de recusa ao cliente — e também proteger os estabelecimentos comerciais de tentativas de fraudes e de recebimento

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... O relator optou por restringir o acesso a esse recurso, mantendo o direito ao recebimento de vídeos e áudios de exames e procedimentos ambulatoriais ou cirúrgicos apenas quando os mesmos já forem normalmente... Caso o paciente não consiga manifestar sua vontade, esse direito de recusa poderá ser exercido por seu representante legal

Consiste no depósito extrajudicial ou judicialmente da coisa ou do dinheiro, objetos da obrigação, bem como na citação do credor para vir recebê-lo... Importante esclarecer que a recusa deve ser injusta , caso contrário, não terá êxito aquele que ajuizar a consignação... Contudo, há casos em que se recusa, por motivos ilegítimos, a aceitar e outorgar a quitação, inviabilizando o devedor de honrar com sua obrigação e desonerar-se, afastando os efeitos da mora