Recuo Para o Mínimo Legal em Notícias

O órgão também afirmou que esse rio possui largura média de 20 metros, e o recuo de qualquer empreendimento dever ser de no mínimo 50 metros, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 4.771 /65... Para ele, o ato arbitrário é contra a lei, o discricionário não, e no caso analisado o IDEMA agiu com absoluto respaldo legal, mediante ato discricionário e vinculado... nenhuma ilegalidade no ato da Administração Pública que negou o pedido de renovação da licença, que não deveria ter sido sequer concedida anteriormente, pois era flagrante o choque com as disposições legais

O órgão também afirmou que esse rio possui largura média de 20 metros, e o recuo de qualquer empreendimento dever ser de no mínimo 50 metros, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 4.771 /65... Para ele, o ato arbitrário é contra a lei, o discricionário não, e no caso analisado o IDEMA agiu com absoluto respaldo legal, mediante ato discricionário e vinculado... nenhuma ilegalidade no ato da Administração Pública que negou o pedido de renovação da licença, que não deveria ter sido sequer concedida anteriormente, pois era flagrante o choque com as disposições legais

Mais que uma imposição legal, o piso dos professores é compromisso de quem, no mínimo, deveria saber a realidade das finanças do estado. Ou tudo foi só para ganhar as eleições?" , critica Feltes... Na análise do deputado, a revisão dos encargos da rolagem da dívida pública, previstos nos contratos celebrados em 1997, deve garantir a retomada dos investimentos no RS, mas sem passar a ideia de recuo... diretamente para investimentos novos"

Tanto é que votou junto no salário mínimo. Aquele foi um momento importante, para cada um dos deputados individualmente... Na condição de ministro da Defesa eu tenho a obrigação legal de cumprir todas as determinações naquela questão do Araguaia... Ou seja, recuo da minha posição primitiva à época de elaboração do projeto e não vejo nenhuma dificuldade. E tem mais uma coisa, estou me esquecendo

violação ao direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental... Por tanto, é, para dizer o mínimo, eivada de contradição atitude do legislador nacional, caso aprovado o Projeto de Lei em questão nos termos hoje propostos, haja vista o que dispõe a Lei da Política Nacional... Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187 /2009) reforça isso no seu artigo 3º, inciso I, a proibição de retrocesso, especialmente em matéria ambiental, impõe não apenas medidas no sentido de evitar recuos

violação ao direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental... Por tanto, é, para dizer o mínimo, eivada de contradição atitude do legislador nacional, caso aprovado o Projeto de Lei em questão nos termos hoje propostos, haja vista o que dispõe a Lei da Política Nacional... da Política Nacional de Mudança do Clima (Lei 12.187 /09) reforça isso no seu art. 3º, I, a proibição de retrocesso, especialmente em matéria ambiental, impõe não apenas medidas no sentido de evitar recuos

Com isso você só precisará acertar no mínimo três questões para lograr aprovação. Uma peça bem feita é a solução de todos os problemas... Fazer recuo de texto? Usar todo o espaço da prova? O primeiro ponto que você deve observar é LER a primeira folha da prova, ou seja, a folha de instruções. Isso é óbvio, e vital... Fale sobre todos os pontos, um a um, até mesmo sobre aqueles que você não faz a menor ideia de qual dispositivo legal aplicar

Dá trabalho, sim, mas os avanços e recuos, os erros e os acertos, fazem parte da construção democrática... Ophir Cavalcante Lamentavelmente, a Lei Orgânica da Magistratura não permite a exoneração sumária ou a exoneração após o devido processo legal, melhor dizendo, de um juiz que vende sentença... E com razão, na medida em que muitas delas não correspondem aos anseios mínimos da população, seja por mera leniência no trato da coisa pública, seja por incúria, desleixo e irresponsabilidade, fazendo

Dá trabalho, sim, mas os avanços e recuos, os erros e os acertos, fazem parte da construção democrática... Ophir Cavalcante — Lamentavelmente, a Lei Orgânica da Magistratura não permite a exoneração sumária ou a exoneração após o devido processo legal, melhor dizendo, de um juiz que vende sentença... E com razão, na medida em que muitas delas não correspondem aos anseios mínimos da população, seja por mera leniência no trato da coisa pública, seja por incúria, desleixo e irresponsabilidade, fazendo

Agora, depois que o processo está julgado, o recuo de uma das partes é mais difícil. São processos de uma natural complexidade para a conciliação... A semana integra o Projeto Conciliar é Legal, criado pelo CNJ em 2006... São, no mínimo, 60 processos em audiências. Isso é um esforço muito grande da magistratura que, em consequência, gera nova mentalidade no Judiciário. Conciliar primeiro, julgar depois