Responsabilidade do Depositário em Notícias

tais bens, sob pena de responsabilidade, até a decisão final no processo... Por isso, indeferiu o pedido de busca e apreensão, mas determinou que o ex-companheiro do reclamante se abstenha de vender ou se desfazer dos itens listados, devendo permanecer como depositário fiel de

Desde a data da apreensão, arresto ou sequestro, eles devem acompanhar o estado de conservação do bem ou produto, mesmo que este esteja sob a responsabilidade de um depositário designado formalmente.

Desde a data da apreensão, arresto ou sequestro, eles devem acompanhar o estado de conservação do bem ou produto, mesmo que este esteja sob a responsabilidade de um depositário designado formalmente.

§ 4º É de responsabilidade de cada declarante de mercadorias manter seus dados atualizados no CNPJ e nos sistemas de comércio exterior... estejam na condição de desabilitado ou sob os efeitos das sanções a que se referem os arts. 52 a 54, inclusive no caso de sucessão, hipótese em que é vedada a realização de outras operações; e IV - os depositários... É de responsabilidade de cada declarante de mercadorias descredenciar os usuários a ele vinculados que deixarem de atender as condições estabelecidas nesta Instrução Normativa. Art. 11

Nosso maior dever pauta-se no objetivo de: Guardar, conservar e restituir o bem confiado, com responsabilidade plena pela integridade física deste mesmo bem.

Estou cônscio das atuais dificuldades e das enormes responsabilidades que me aguardam – caso seja esta a posição do Senado Federal: aprovar a indicação do meu nome... O agente público que ocupa a função da magistratura, pela sensibilidade dessa função, é naturalmente depositário de grande expectativa dos destinatários finais de seu trabalho: o povo brasileiro

https://oeckslergustavo.jusbrasil.com.br/artigos/917450378/adiantamento-da-legitima De quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU... § 2º O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos... E RIGOROSAMENTE CERTOS PRESSUPOSTOS, QUAIS SEJAM: A) FALTA DE BENS PENHORÁVEIS OU, SE EXISTENTES, DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO OU INSUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA; B) A NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR-DEPOSITÁRIO

Recusou-se, na qualidade de depositário do bem, a entregar o veículo ou a indicar sua localização... Assentou não haver prejuízo da responsabilidade penal e ser possível a aplicação de sanções civis, criminais e processuais

Recusou-se, na qualidade de depositário do bem, a entregar o veículo ou a indicar sua localização... Assentou não haver prejuízo da responsabilidade penal e ser possível a aplicação de sanções civis, criminais e processuais... : “Art. 5º XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade

Recusou-se, na qualidade de depositário do bem, a entregar o veículo ou a indicar sua localização... Assentou não haver prejuízo da responsabilidade penal e ser possível a aplicação de sanções civis, criminais e processuais... : “Art. 5º XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade