Súmula nº 100 do STJ em Notícias

SÚMULA 7 /STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. 1... SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 /STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1."

Aliás, há muito esta Corte Superior já consolidou orientação de que o mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária - Súmula 213 /STJ... Referido entendimento foi reproduzido ainda no enunciado da Súmula 461 do próprio STJ (o contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado... Registra-se, por fim, que, ao consignar que a restituição de indébito tributário reconhecido na via mandamental sujeita-se ao regime de precatório previsto no art. 100 da Carta Magna , a Corte Regional

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial... (Fonte: STJ) Precisando de Cópias Processuais ? Fale com a Enviar Soluções... direito tem que ler ................................................................................................ 🔥 Curso de Atualização em Processo Civil - Com os melhores processualistas do país - 100%

Mas quanto ao concurso de crimes (estelionato + uso de documento falso), é necessário esclarecer que o STJ possui súmula de n. 17 que estabelece que o crime de falso se exaure e é absorvido pelo crime... Ademais, há entendimento sumular sobre a matéria conforme teor da súmula 42 do STJ, ex vi: Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista... A resposta para essa pergunta se encontra no art. 100 da Constituição Federal : Art. 100

Flagrante ilegalidade permite a concessão da liberdade postulada no habeas corpus O relator no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, observou que, nos termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita, decretada após acordo exoneratório... (Fonte: STJ) Precisando de Cópias Processuais ? Fale com a Enviar Soluções

Adicionalmente, em todos eles, o fundamento que confere sustentação jurídica ao julgado se encontra lastreado na Súmula n. 380 /STJ, cujo enunciado dispõe que"a simples propositura da ação de revisão de... e, depois disso, remeter os autos ao STJ... do STJ, a este caberá decidir (art. 18, § 3º)

Usurpação de competência do STJ. Reclamação constitucional. Matéria afetada à Corte Especial. Possibilidade de alteração jurisprudencial... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 1.043 , § 4º ; 1044 e Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ), art. 266, § 4º. ##########################... Nesse mesmo sentido, o STJ posiciona-se no sentido de que é direito potestativo do condômino, de bem imóvel indivisível, promover a extinção do condomínio mediante alienação judicial da coisa

marca CBC (Trata-se de CAL 380): 1.00 UNIDADE (S) de TELEFONE CELULAR, marca SAMSUNG, modelo GALAXY NOTE 10 LITE, cor PRATA... em habeas corpus, a pretensão que se conforma com súmula ou a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores ou a contraria ( AgRg no HC n. 513.993/RJ , Relator Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma... Relata que "quase 3 meses depois da prisão, não há laudo definitivo atestando a droga" (e-STJ, fl. 5)

Isso porque, a princípio, o Juízo estadual não poderia rever tal decisão para determinar a inclusão da União no feito, consoante as Súmulas 150 e 254 /STJ... 224 /STJ... Embargos de declaração rejeitados"(STJ, EDcl no AgInt na Rcl 35.425/PR, Rel

Aplicação da Súmula 322 /STJ... Inaplicabilidade da Súmula 176 /STJ. Legalidade da pactuação... Conclui-se pela incidência da Súmula 332 do STJ, editada na vigência do Código Civil de 2002 , a qual estabelece que "a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da