Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal em Notícias

A aplicação dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos para cálculo de ressarcimento de imposto pago a mais deve seguir a Tabela Única da Justiça Federal... A decisão judicial determinou a correção monetária do Imposto de Renda recolhido indevidamente, cuja restituição, pelo importe original, foi feita em outubro de 1987, com o trânsito julgado em definitivo... O colegiado seguiu entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a tabela enumera os índices oficiais, que "representam verdadeira inflação do período", conforme voto do

Os honorários não incidirão sobre eventuais prestações vencidas após a data da sentença (art. 85 , § 3.º , I , do CPC - Súmula 111 / STJ). 3.10) Sobre a condenação incidirão juros de mora e correção monetária... monetária a partir da sentença; a multa por litigância de má-fé será calculada com base no valor da causa, esta com atualização monetária desde o ajuizamento... divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado, e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação

Além disso, disse que deve ser aplicada somente a Lei de Usura (a título de juros) e a tabela do Tribunal de Justiça do de São Paulo (a título de correção monetária), "excluindo a cobrança de Taxa de Abertura... O entendimento está na súmula 596, do Supremo Tribunal Federal... Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso do Fundo de Investimento em Direitos creditórios não padronizados, que cobrava juros nos mesmos moldes

Além disso, disse que deve ser aplicada somente a Lei de Usura (a título de juros) e a tabela do Tribunal de Justiça do de São Paulo (a título de correção monetária), "excluindo a cobrança de Taxa de Abertura... O entendimento está na súmula 596, do Supremo Tribunal Federal... Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso do Fundo de Investimento em Direitos creditórios não padronizados, que cobrava juros nos mesmos moldes

de juros compostos, a utilização da Taxa Referencial (TR) como indevido índice de correção monetária e a existência de cláusulas-mandato nos acordos, permitindo a instituição bancária realizar negócios... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou memoriais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a possibilidade de as decisões judiciais em ações civis públicas (ACPs) poderem... Na ACP, o Idec questiona, entre outros aspectos contratuais, a ausência de clareza de cláusulas, a aplicação desproporcional do sistema de amortização conhecido como Tabela Price, que implica a cobrança

de juros compostos, a utilização da Taxa Referencial (TR) como indevido índice de correção monetária e a existência de cláusulas-mandato nos acordos, permitindo a instituição bancária realizar negócios... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou memoriais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a possibilidade de as decisões judiciais em ações civis públicas (ACPs) poderem... Na ACP, o Idec questiona, entre outros aspectos contratuais, a ausência de clareza de cláusulas, a aplicação desproporcional do sistema de amortização conhecido como Tabela Price, que implica a cobrança

Assim, julgou procedente o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar o hospital a restituição de R$ 5 mil, com correção monetária pelos índices da Tabela do TJDFT desde o ajuizamento

A Ufir, no entanto, foi extinta em 2000, o que inviabilizou a correção monetária dos valores cobrados pela União... da Justiça Federal... cobrados pela Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), para financiar a modernização e o aparelhamento da Justiça Federal

DA CORREÇÃO MONETÁRIA Em existindo a condenação almejada pelo Reclamante, requer o mesmo que a correção monetária a ser aplicada, além dos Juros de Mora, tome em conta os índices mensais do IPCA-E... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA CIDADE DE ________/__... presente reclamatória trabalhista, sob pena dos efeitos da revelia, devendo esta, ao final, ser julgada TOTALMENTE PROCEDENTE , condenando-se a empresa demandada ao pagamento do principal, juros de mora, correção monetária

O governador ainda vetou o artigo que obriga o Executivo a apresentar um cronograma de evolução da dívida consolidada líquida estadual para os próximos dez anos, incluindo os juros e correções monetárias... A aquisição dos produtos deverá seguir o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei Federal 11.947 /09) e o Programa de Aquisição de Alimentos (Decreto Federal 7.775 /12), que dispensam os processos... Os precatórios são ordens expedidas pela Justiça para que o Estado faça pagamentos em processos perdidos