Urv. Servidor Público em Notícias

No Rio de Janeiro, o primeiro incidente de demanda repetitiva no Brasil tratava do acréscimo de 11,98% à remuneração dos servidores públicos estaduais, a título de diferenças salariais decorrentes da conversão... da moeda URV (Unidade Real de Valor) para o Real, em 1994, assim como do pagamento das parcelas eventualmente devidas de forma retroativa... públicos que se aposentaram de receber proventos integrais com manutenção de todas as rubricas

URV Depois de muitos anos de batalha entre servidores e as outras mesas diretoras, a atual gestão conseguiu equacionar o pagamento da Unidade Real de Valores (URV) a seus colaboradores – ativos, aposentados... Os pagamentos da URV estão sendo feitos desde 2014”, explicou Maia... O cidadão pode verificar, por exemplo, quanto os servidores recebem de salário por mês”, disse o procurador

“Este ano, a Assembleia assumiu um encargo de R$ 70 mi de aposentadoria dos parlamentares, da previdência dos servidores (pensionistas e inativos) e ainda da Unidade Real de Valor (URV)... Enquanto os outros poderes – Tribunal de Justiça e Ministério Público - tiveram um incremento da receita em 30% e o Parlamento estadual de apenas 3,5%... A presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran/MT), Daiane Renner, afirmou que a Revisão Geral Anual (RGA) e todos os direitos garantidos nas lei

O incidente tratava da aplicação do percentual de 11,98% à remuneração dos servidores públicos estaduais, a título de diferenças salariais decorrentes da conversão da moeda URV (Unidade Real de Valor)... instauração do incidente, que deve ser julgado no prazo de um ano, pode ser encaminhado ao presidente do tribunal competente pelo juiz ou relator, de ofício, ou efetuado por petição pelo Ministério Público

Eliana Calmon também defende mudanças, ressaltando que há casos em que a aposentadoria compulsória é uma boa medida para servidores públicos em geral, inclusive no Judiciário... Foi o repasse da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), concedido pelo órgão catarinense a seus magistrados para corrigir perda salarial com a URV (Unidade Real de Valor), adotada em 1994 para fazer a... "O ajuste fiscal [conduzido pelo governo federal], não importa quem seja o causador, deve corresponder a todo o serviço público."

Eliana Calmon também defende mudanças, ressaltando que há casos em que a aposentadoria compulsória é uma boa medida para servidores públicos em geral, inclusive no Judiciário... Foi o repasse da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), concedido pelo órgão catarinense a seus magistrados para corrigir perda salarial com a URV (Unidade Real de Valor), adotada em 1994 para fazer a... "O ajuste fiscal [conduzido pelo governo federal], não importa quem seja o causador, deve corresponder a todo o serviço público."

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou que o Ministério Público irá suspender a execução de algumas obras, bem como a realização de concurso público para contratação de novos promotores... Vamos fazer de tudo para enxugar ao máximo os gatos, sem prejudicar os cidadãos e os servidores do MP”, salientou... Em relação à Assembleia, o deputado afirmou que buscará um entendimento com o Tribunal de Contas do Estado para assumir de maneira escalonada os pagamentos dos pensionistas, da Unidade Real de Valor (URV

como contraprestação para o benefício mais detalhes Reincorporação de 11,98% Ação que pede a reincorporação da URV sem limitação mais detalhes Conversão das aposentadorias proporcionais em integrais Ação... Isonomia do Auxílio-Alimentação entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo pelo maior valor Ação que visa a isonomia no valor do auxílio-alimentação com base no maior valor pago no serviço público... As ações são patrocinadas pelo escritório de Brasília Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados 14,23% Ação para extensão do percentual de 14,23%, decorrente da concessão da VPI para os servidores federais

SÚMULA 66 DOU 24/09/2012 PG. 00114 O servidor público ex-celetista que trabalhava sob condições especiais antes de migrar para o regime estatutário tem direito adquirido à conversão do tempo de atividade... especial em tempo comum com o devido acréscimo legal, para efeito de contagem recíproca no regime previdenciário próprio dos servidores públicos... SÚMULA 69 DOU 13/03/2013 PG. 0064 O tempo de serviço prestado em empresa pública ou em sociedade de economia mista por servidor público federal somente pode ser contado para efeitos de aposentadoria e

Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional. Art. 37 , XIII , da CF/88 . (DJ 11.08.2003) 298. Equiparação salarial. Trabalho Intelectual. Possibilidade... Servidor público. Celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade. (alterada - Res. nº 143 /2007)- DJ 13.11.2007 248. Comissões. Alteração... Servidor público celetista. Lei nº 7.418 /85. Devido. (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 217. Agravo de instrumento. Traslado. Lei nº 9.756 /98. Guias de custas e de depósito recursal