Verbas Rescisórias Depositadas em Conta-corrente em Notícias

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  • Quarta Turma do STJ rejeita penhora de 30% sobre salário

    em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados
  • STJ - Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário

    Notícias28/10/2011Nota Dez
    em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados
  • STJ rejeita penhora de 30% sobre salário

    Notícias28/10/2011Espaço Vital
    Para ele, a decisão do TJ-DFT contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados em conta... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... A 4ª Turma do STJ, em decisão unânime, reafirmou a impossibilidade de penhora de salário e reformou decisão do TJ-DFT, que havia admitido o bloqueio de 30% da remuneração depositada na conta bancária de
  • Impenhorabilidade: penhora de 30% sobre salário é rejeitada

    Notícias28/10/2011COAD
    em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados
  • Ministros da 4ª Turma do STJ rejeitam penhora de 30% do salário

    Notícias28/10/2011Consultor Jurídico
    A segunda instância admitiu o bloqueio de 30% da remuneração depositada na conta bancária de uma devedora... em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar
  • STJ derruba decisão do TJDF e rejeita penhora de 30% sobre salário

    Notícias27/10/2011Direito Legal
    em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados
  • Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário

    Notícias27/10/2011JurisWay
    em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados
  • Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário

    Notícias27/10/2011Direito Público
    em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados
  • Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário

    Notícias27/10/2011Superior Tribunal de Justiça
    em conta corrente destinada ao recebimento de remuneração salarial, ainda que tais verbas estejam aplicadas em fundos de investimentos, no próprio banco, para melhor aproveitamento do depósito... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... Para ele, a decisão do Tribunal de Justiça contraria entendimento pacífico do STJ, pois é inadmissível a penhora até mesmo de valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho, depositados
  • Após Lei dos Recursos Repetitivos, menos 34% de ações no STJ

    Notícias06/10/2009OAB - Rio de Janeiro
    em conta-corrente ( REsp 1066682 ); à forma de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação natalina e à possibilidade da incidência da TR como índice de correção monetária e... Ainda foram incluídas, no último mês, as discussões em relação ao fornecimento de medicamento necessário ao tratamento de saúde, sob pena de bloqueio ou sequestro de verbas do Estado a serem depositadas... financeiras realizadas pelas cooperativas; ao prazo prescricional quinquenal adotado em sede de ação declaratória de nulidade de lançamentos tributários; à possibilidade de apreciação, em sede de ação rescisória
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