STJ Dez 23 - Estupro de Vulnerável - Reconhecimento de Continuidade Delitiva - Pena Redimensionada
E. bem como da consistência de seus relatos. Seus relatos, portanto, mostram-se consistentes."... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APELO NOBRE INTERPOSTO POR ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 /STJ NÃO INCIDENTE... Agressividade, raiva e tristeza excessivas como sintomas de uma depressão bem como desejos e pensamentos de morte e suicídio.” 21