Deputado baiano apresenta projeto polêmico sobre decisões anônimas para juízes; entenda o caso

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou nesta terça-feira (20) na Câmara Federal um projeto de lei que permite a juízes tomarem decisões de forma anônima nos casos em que houver risco à vida do magistrado. A proposta é para casos que envolvem crimes violentos ou ameaça grave.

De acordo com o deputado, muitos magistrados que atuam no âmbito penal são constantemente ameaçados de morte ou assassinados em razão da função que desempenham e, na maioria dos casos, precisam lidar com pessoas de alta periculosidade.

A proposta visa minimizar os riscos à vida dos magistrados, possibilitando que atuem na função jurisdicional, mas de forma a preservar-lhes a vida - sobretudo quando houver "vulnerabilidade não só do magistrado, enquanto pessoa física, mas do Estado e da democracia".

“O que se busca com essa proposta é proteger a pessoa do julgador e não o ato jurídico por ele praticado, que continuará público, preservando assim o princípio da publicidade, bem como o princípio do juiz natural", explicou o parlamentar baiano.

(Por: Luana Neiva / Fonte: @bnews_oficial)

📰 Leia também:

➡️ Banco de Peças Recursais Civeis - Redija com maestria todos os seus RECURSOS CÍVEIS.

➡️ Super Banco de Petições 2024 - Modelos Atualizados!

➡️ Petições Imobiliárias - Modelos completos de Petições de um das áreas mais rentáveis do direito!