Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024
efetivada no processo de execução... Princípio da competência adequada e forum non conveniens . Modificação da competência. Possibilidade. Indícios de influências indevidas no juízo em que tramita a causa... Execução. Legitimidade do indivíduo. Direito individual homogêneo. Possibilidade