Contrato de Fidelidade em Notícias

Contrato verbal. Força obrigatória. Partes anuentes... a exceção do artigo 1723 , § 1º , do Código Civil , impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade... Da mesma forma, não é usual a cisão de um contrato em duas partes: uma escrita e outra verbal

A postura ética é também exigida aos agentes econômicos desde a fase preliminar da oferta do crédito até o exaurimento do contrato, configurando-se através dos deveres de deferência e fidelidade que congregam... Na construção doutrinária original de Josef Esser sobre a boa-fé, nota-se a exigência dos deveres de deferência e fidelidade nas relações jurídicas entabuladas... O contrato será obrigatoriamente entregue a todos os envolvidos no negócio, onde também constará a identidade do agente financiador

Contrato de empréstimo. Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento [...], devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade... constitucionais e da respectiva lei, a agremiação é livre"para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento"(art. 14), podendo conter, no estatuto, normas sobre"fidelidade

O casamento pode ser conceituado como sendo um contrato especial do direito de família, ou seja, um negócio jurídico bilateral, uma vez que é constituído por meio da vontade das partes... Sendo os efeitos práticos do casamento: 1- fidelidade recíproca; 2- vida em comum, no domicílio conjugal; 3- mútua assistência; 4- sustento, guarda e educação dos filhos; 5- respeito e consideração mútuos

O Procon-RJ foi o órgão de proteção que moveu a ação contra a ANS, para “permitir que os consumidores possam rescindir o contrato sem que lhe sejam impostas multas contratuais em razão da fidelidade imposta... Além disso, a decisão julgou como abusiva a cobrança de multa pela rescisão do contrato

A fidelidade do testemunho de que o instrumento assinado espelha a realidade do que se passou, supõe a presença da testemunha ao ato de assinatura... Havendo dúvida razoável, é legítima a exigência de identificação das testemunhas do contrato [2]... Os contratos eletrônicos têm sido, modernamente, objeto de controvérsia sobre se constituem título executivo ou não

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras... “É preciso proteger o consumidor que não tem condições de arcar com o contrato, quanto mais com multas advindas de rescisões antecipadas”, disse Joice Hasselmann, ao considerar os efeitos da pandemia de

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras... “É preciso proteger o consumidor que não tem condições de arcar com o contrato, quanto mais com multas advindas de rescisões antecipadas”, disse Joice Hasselmann, ao considerar os efeitos da pandemia de

como: • Contrato de namoro; • Contrato de noivado; • Contrato de fidelidade; • Pacto antenupcial; • Conversão de união estável em casamento; • Pacto pós-nupcial; • Contrato de união poliafetiva; • Contrato... de geração de filhos (coparentalidade); • Contrato de Alimentos... Tem dúvidas sobre os contratos aqui citados? Consulte seu advogado especialista. Dúvidas e sugestões: atendimento@arandaenazari.com ou bit.ly/3f4ZrDo

sua remuneração, muito menos a denominação do cargo ou função que desempenha, é preciso que o colaborador pratique tarefas que pedem confiança especial, sendo fundamental identificar seu nível de fidelidade... É importante lembrar que caso a hora extra não esteja prevista no contrato, ela passa a ser facultativa ao colaborador, salve nos seguintes casos: Interrupção da prestação de serviço por conta de causas... É possível começar uma ação judicial contra a instituição bancária mesmo estando com contrato de trabalho em vigência, caso o banco fizer o desligamento do funcionário como retaliação, é possível que haja