Crime Continuado e Crime Habitual em Notícias

No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente efetivamente pretendia ofender, aplica-se a regra do a) concurso material b) concurso formal c) crime continuado d) crime habitual A hipótese trazida... As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior "... brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime

No crime habitual cada um dos episódios agrupados não é punível em si mesmo, vez que pertencem a uma pluralidade de condutas requeridas no tipo para que configure um fato punível... No crime habitual somente a pluralidade de atos é um elemento do tipo, tal como o exercício ilegal da medicina, que deve cumprir-se habitualmente; na continuidade, ao invés, cada ato é punível e o conjunto... Por outro lado, nos delitos continuados cada um dos atos agrupados, individualmente, reúne, por si só, todas as características do fato punível

Na sentença, foi reputado provado que Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira Mar, teria, mesmo preso, continuado a comandar a prática de crimes de tráfico de drogas, de armas e de lavagem... ilustra a necessidade de que discussões a respeito da duração das interceptações telefônicas tenham presente a realidade dos casos, especialmente aqueles que envolvem atividade criminal contínua, habitual... pela prática do crime de associação para fins de tráfico de drogas, a pena de quatro anos e oito meses de reclusão e multa; f) Jacqueline Moraes da Costa pela prática de crimes de tráfico de drogas, de

Na sentença, foi reputado provado que Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira Mar, teria, mesmo preso, continuado a comandar a prática de crimes de tráfico de drogas, de armas e de lavagem... ilustra a necessidade de que discussões a respeito da duração das interceptações telefônicas tenham presente a realidade dos casos, especialmente aqueles que envolvem atividade criminal contínua, habitual... pela prática do crime de associação para fins de tráfico de drogas, a pena de quatro anos e oito meses de reclusão e multa; f) Jacqueline Moraes da Costa pela prática de crimes de tráfico de drogas, de