Da Clt . Adicional Noturno em Notícias

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  • Motorista de caminhão de lixo tem direito a adicional de insalubridade máximo, julga 3ª CÂMARA

    Notícias07/10/2020Wellington de Marchi
    em parcelas como férias, 13º e adicional noturno, o que resultou numa condenação de R$ 7 mil... Previsto no art. 192 da CLT, o adicional de insalubridade é um valor concedido aos empregados que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde, como excesso de ruídos ou vibrações, produtos químicos e microorganismos. Seu valor varia entre 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo, a depender do enquadramento da situação na... Respingo O entendimento não foi seguido pela perícia técnica, que mostrou-se favorável ao pagamento do adicional em grau máximo
  • Período noturno da jornada de cuidadora é reconhecido como “regime de prontidão”

    Notícias20/08/2020Webert Dixini Miranda
    O desembargador também excluiu da condenação o pagamento de adicional noturno, considerando que não havia efetiva prestação de serviços nesse período... Pediu que, no máximo, o período noturno fosse considerado como regime de prontidão, nos termos do art. 244 , § 3º , da CLT... vínculo trabalhista, determinou a assinatura da carteira de trabalho e o pagamento das verbas trabalhistas devidas, incluindo o pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal e o adicional noturno
  • As responsabilidades do empregador no trabalho em home office

    Notícias07/08/2020ADVOCACIA DIGITAL
    Ademais, as regras quanto à observância da carga horária contratual, direito a horas extras, intervalos e adicional noturno também se mantém incólumes no home office se houver controle de jornada por sistema... é considerado aquele prestado fora do estabelecimento do empregador, mediante a utilização de tecnologias de informação e comunicação, e que não se caracterize como trabalho externo (artigo 75-B da CLT... Não foi em vão que o artigo 75-E da CLT instituiu a obrigação do empregador de orientar e instruir seus empregados que trabalham remotamente quanto às medidas para evitar doenças ocupacionais
  • Como calcular a noite adicional

    Notícias05/08/2020Luisa Lee
    Quais regras e devemos saber antes de calcular o adicional noturno? A Consolidação das Leis do Trabalho ou CLT , estabeleceu em 1988 o direito ao adicional noturno... Para considerar um período noturno adicional, é estabelecido das 22:00 às 17:00 e em uma área urbana. Isso também é estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho... deve fazer cálculos de seus ganhos, perdas e horas realizadas por cada funcionário e, portanto, uma pessoa especializada na área que possui vários aspectos; neste artigo, você aprenderá como calcular adicional noturno
  • O fim da vigência da MP 927/2020 e as consequências jurídicas

    Notícias03/08/2020Patricia Monteiro
    O teletrabalho também foi incluído na exceção do regime de jornada de trabalho do artigo 62 da CLT , ou seja, devido à dificuldade de controle, não há direito ao pagamento de horas extras, adicionais noturno... Entretanto, de acordo com alguns precedentes do TST, se houver meio de controle patronal da jornada, é possível reconhecer os adicionais. 2... A partir do dia 20/07/2020 volta a valer o disposto na CLT , ou seja, as férias só poderão ser concedidas após o período aquisitivo
  • Direitos Trabalhistas no ano de 2020 - vigilantes e profissionais de segurança privada patrimonial

    Notícias30/07/2020Edgar Yuji Ieiri
    ADICIONAL NOTURNO É devido adicional de 20% para o trabalho noturno, realizado das 22:00 horas de um dia às 05:00 horas do dia seguinte, para efeitos salariais, acrescido do adicional de periculosidade... Para quem trabalha durante a noite, em escala 12x36, ensinamos a calcular o adicional noturno indicando exatamente o valor que a empresa deve pagar ao trabalhador que inicia às 18h e às 19h... Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto as horas prorrogadas, nos termos do artigo 73 , § 5º da CLT , exceto na jornada especial 12X36
  • Norma coletiva não pode suprimir adicional noturno, aponta decisão

    Notícias08/07/2020Clayton Casal Sociedade de Advogados
    Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de SC considerou inválida a cláusula de um acordo coletivo e condenou uma indústria de motores elétricos catarinense a pagar cinco anos de adicional noturno... Outra cláusula prevê ainda que o adicional noturno “não se aplica aos trabalhadores, que, para fins de compensação do trabalho aos sábados, necessitam estabelecer horários de compensação que adentrem o... O empregado atuava de segunda a sexta, das 14h18 às 23h36, e disse nunca ter recebido adicional pelo horário trabalhado após as 22h, conforme determina o art. 73 da CLT
  • Norma coletiva não pode suprimir o pagamento de adicional noturno ao trabalhador.

    Notícias01/07/2020Matheus Pereira dos Passos
    Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho de SC considerou inválida a cláusula de um acordo coletivo e condenou uma indústria de motores elétricos catarinense a pagar cinco anos de adicional noturno... Outra cláusula prevê ainda que o adicional noturno “não se aplica aos trabalhadores, que, para fins de compensação do trabalho aos sábados, necessitam estabelecer horários de compensação que adentrem o... A magistrada apontou que a negociação coletiva não poderia suprimir o direito ao pagamento do adicional noturno e a aplicação da hora noturna reduzida (52 minutos) por tratarem-se de medidas de higiene
  • Teletrabalho e a sua incompatibilidade com o controle de jornada

    Notícias10/06/2020Bruna Mafra
    quais horas extras, intervalo de descanso ou adicional noturno por exemplo... No entanto, esses empregados não são sujeitos a jornada de trabalho prevista na CLT , conforme previsto no art. 62 III da CLT , de forma que não possuem os direitos referentes a duração do trabalho, tais
  • ⚖ Cuidadora de Idosos tem vínculo de emprego reconhecido com Empresa Terceirizada de Assistência Domiciliar ⚖

    Notícias26/05/2020Yago Dias de Oliveira
    noturno de todo o período trabalhado; e, ainda, da multa do artigo 477 , § 8º da CLT... disto, condenou a Reclamada ao pagamento, em favor da Reclamante: do saldo de salário; do 13º salário (integral e proporcional); das férias (vencidas e proporcionais) acrescidas de 1/3; do FGTS e do adicional noturno... type=3&theater #advocaciaespecializada #direitotrabalhista #vitória #sentença #reconhecimento #vínculodeemprego #CTPS #cuidadoradeidosos #assistênciadomiciliar #verbasrescisórias #adicionalnoturno #multa477CLT
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