Da Clt . Feriados Trabalhados em Notícias

“O trabalho no dia de feriado gera ao trabalhador o direito de receber uma folga compensatória ou a remuneração em dobro do dia trabalhado... Segundo a CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ), esse acordo pode ser feito entre o empregador e o empregado”, explica o auditor-fiscal... Aí surge a dúvida: afinal, é ou não feriado? Existe uma lei que define o que é feriado e o que é ponto facultativo? A lei é igual para todos os trabalhadores

( CLT )... A empresa, então, foi condenada a pagar ao motorista o valor referente a 1 hora por dia trabalhado, a título de intervalo intrajornada, nos dias em que a duração do trabalho tenha ultrapassado as seis... pelo trabalhador, e, diante da habitualidade que o motorista precisava cumprir essas horas extraordinárias, reconheceu o reflexo desse valor nas férias, 13º salário, descansos remunerados (domingos e feriados

E DOMINGOS TRABALHADOS PAGAMENTO EM DOBRO Observa-se da jornada de trabalho mencionada, que o Reclamante trabalhava, com habitualidade, aos feriados e domingos, o que enseja o pagamento dobrado, assentando... DOS VALORES ATRIBUIDOS AOS PEDIDOS Em observância à Nova Legislação Trabalhista, Lei n.º 13.467 /2017, impende frisar que, embora a nova letra do artigo 840 da CLT , determine a indicação dos valores dos... Lei nº 13.467 /2017 não exige a liquidação dos valores pleiteados na inicial e, sim, a simples indicação para se atribuir valor à causa, como já exigido no procedimento sumaríssimo (art. 852-B , I, da CLT

Cálculo O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados... Se a data limite para o pagamento do 13º salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa... Ao contrário: embora o artigo 611-A da CLT , introduzido pela reforma, considere que as convenções e acordos coletivos de trabalho possam ter prevalência sobre a lei, o artigo 611-B inclui o 13º entre

Cálculo O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados... Se a data limite para o pagamento do 13º salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa... Ao contrário: embora o artigo 611-A da CLT , introduzido pela reforma, considere que as convenções e acordos coletivos de trabalho possam ter prevalência sobre a lei, o artigo 611-B inclui o 13º entre

Cálculo O cálculo do 13º salário se dá pela divisão da remuneração integral por 12 e a multiplicação do resultado pelo número de meses trabalhados... Se a data limite para o pagamento do 13º salário cair em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo. Se não o fizer, está sujeito a multa... Ao contrário: embora o artigo 611-A da CLT , introduzido pela reforma, considere que as convenções e acordos coletivos de trabalho possam ter prevalência sobre a lei, o artigo 611-B inclui o 13ª entre

Ela alega ter trabalhado 24 horas consecutivas... Na inicial, a camareira alegou que cumpria jornada de trabalho superior à duração normal, trabalhando 24 horas contínuas em dias alternados, independentemente de domingos e feriados... Silene Coelho observou que a sentença questionada reconheceu, conforme art. 74 , § 2º da CLT , que o empregador não está sujeito à obrigação de controle de jornada dos empregados

A maioria das empresas conhecem bem o prazo de dez dias previsto na CLT para pagamento das verbas rescisórias... É importante lembrar que se antes, em casos de aviso prévio trabalhado , a empresa teria que pagar as verbas rescisórias no primeiro dia útil após o término do contrato, com a Reforma Trabalhista, esse... Assim, caso o décimo dia seja feriado, sábado ou domingo, a empresa não deverá se preocupar em antecipar os pagamentos, e poderá fazê-los no dia útil seguinte

Ela alega ter trabalhado 24 horas consecutivas... Na inicial, a camareira alegou que cumpria jornada de trabalho superior à duração normal, trabalhando 24 horas contínuas em dias alternados, independentemente de domingos e feriados... Silene Coelho observou que a sentença questionada reconheceu, conforme art. 74 , § 2º da CLT , que o empregador não está sujeito à obrigação de controle de jornada dos empregados

Fica indeferido ainda o pagamento em dobro de feriados, já que, uma vez reconhecida a validade da frequência constante dos cartões de ponto, cabia ao autor apontar nos mesmos, o labor em feriados não quitados... Assim, reconheço o vínculo de emprego, durante o período trabalhado e não registrado, qual seja, de 02/03/2015 a 01/05/2016... Registro, ainda, que a Lei nova não deve ser aplicada de forma retroativa, conforme prevê o artigo 14 do CPC , aqui aplicado de forma subsidiária à CLT (artigo 769 /CLT ), exceto se for em benefício do