Do Recurso de Apelação o Recolhimento da Taxa Judiciária em Notícias

Nesse sentido, o acórdão proferido na apelação 1076-6/5, de 05 de maio de 2009, Rel. Des... Acórdão proferido na Apelação Cível nº 43.728-0/7, da Comarca de Batatais, relatado pelo eminente Des... Logo, a recusa da Oficial está correta, por ausência de recolhimento do imposto referente ao valor diferenciado da permuta

Tribunal de Justiça (apelação 0015621-88.2011.8.26.0604 - Sumaré, 11ª Câmara de Direito Público, Rel. Des... Processo 0019510-39.2013.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Registro de Imóveis – R. R. e s/m B. H. R. - M. L. D. O... Providencie, pois, a impugnada o recolhimento das custas iniciais. Arcará a impugnada com o pagamento das despesas processuais inerentes a este incidente

Quando a parte for beneficiária da gratuidade, estará dispensada do recolhimento de custas... Cuida-se de taxas. A isenção de pagamento, por isso, depende de lei que a preveja... Pergunto: celeridade e eficiência apenas para aqueles que dispõem de recursos? E os beneficiários da assistência judiciária? Devem se contentar com menos celeridade e menos eficiência

deliberação - 2 Princípio da insignificância e reincidência 2ª Turma Dosimetria da pena: circunstâncias judiciais, pena-base e proporcionalidade “Habeas corpus” e autodefesa técnica Medida de segurança: recolhimento... A Ministra Cármen Lúcia (relatora) negou provimento ao recurso no que foi acompanhada pelo Ministro Ricardo Lewandowski... Essa a conclusão do Plenário, que proveu recurso extraordinário no qual discutida a legitimidade do “Parquet” na referida hipótese

Foi interposto recurso de apelação (fls. 71/76), sustentando que, com o escopo de preservar o documento original, foi apresentada a cópia autenticada, que teria a mesma eficácia probatória, aduzindo, ademais... A Procuradoria Geral de Justiça ofertou parecer (fls. 91/92) pelo não provimento do recurso... C. da S. - * a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA

ANTONIO HONORATO NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 5210/2013 - 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de Apelação... JOÃO BONFIM NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 7.875/2011 - 1ª CÂMARA TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de Apelação... de Apelação e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma do voto do Conselheiro Relator

Provimento nº 1 - Disposição - Recolhimento - Utilização - Recursos - Custeio - Possibilidade - Destinação - Realização - Enxames de DNA - Processos - Investigação de Paternidade - Pessoas Carentes... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogados: FREDI RASCH - RS073119 ANDRE MIRANDA IRACE - RS090706 FRANCIS DREON CALZA - RS083775 Assunto: TJRS - Providências - Ato nº 03/2013 - Suspensão - Apelações... Vista regimental à Conselheira Luiza Frischeisen) 8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004482-98.2012.2.00.0000 Relatora: CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI Requerente: MARCOS ALVES PINTAR Requerido: JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade judiciária que fica deferida. Int... Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça Nº 0027446-18.2013.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Pedro Parron Ibañez - Apelante: Helena Franco Parron - Apelado: 10º Oficial... 9.514,97; pela falta de apresentação do contrato de financiamento firmado entre o arrematante e a Caixa Econômica Federal, a fim de que fossem anotadas na matrícula do imóvel as condições do financiamento (taxas

Angélica Nascimento de Araújo Costa, como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , I , da Lei Complementar nº 005 /91 c/c com o art. 222 do Regimento Interno desta Corte de Contas e, no mérito, pelo... em conhecer do feito como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , inciso I , da LC 05 /91, combinado com o art. 222 do RITCE, e, no mérito, dar-lhe provimento, para conferir registro aos atos de... Doraci Santos de Souza, como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , I , da Lei Complementar nº 05 /91, desta Corte de Contas e, no mérito, pelo seu provimento, no sentido de que seja concedido registro

da taxa judiciária... Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE 2.1 PROCESSO Nº 2009/110230 ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO - RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA – INCLUSÃO NO SISTEMA AMBIENTE DE PAGAMENTOS... EM PROCESSOS DISTINTOS ALCANÇADO – PARECER NO SENTIDO DE ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA ADAPTÁ-LA À NOVA SISTEMÁTICA DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA