Indenização de Seguros em Notícias

entre o valor pago pelo consumidor e a indenização de responsabilidade da seguradora, caso ocorra o sinistro... Por unanimidade, o colegiado considerou que essas limitações de cobertura não contrariam a natureza do contrato nem esvaziam seu objeto; apenas delimitam as hipóteses de não pagamento da indenização... Cláusulas restritivas são inerentes ao contrato de seguro Antonio Carlos Ferreira explicou que a delimitação, pelo segurador, dos riscos a serem cobertos é inerente à natureza jurídica do contrato de seguro

Indenização por danos morais coletivos. Ausência de perturbação à paz social ou de impactos relevantes sobre a comunidade local. Irrelevância... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei n. 9.656 /1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, em seus arts. 1º , § 1º , e 16 , informa que as pessoas jurídicas de direito privado... ensejar dano moral:" Quem ilegalmente desmata, ou deixa que desmatem, floresta ou vegetação nativa responde objetivamente pela completa recuperação da área degradada, sem prejuízo do pagamento de indenização

a indenização securitária... Como consequência, o relator deu parcial provimento ao recurso para destinar à companheira metade da indenização securitária, com o pagamento da metade restante à esposa e aos filhos tidos durante o casamento... Uma situação peculiar enfrentada pelo STJ começou quando o titular de seguro de vida designou sua companheira como beneficiária, enquanto ainda era casado com outra mulher

Com esse fundamento, o colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por uma segurada para que pudesse prosseguir em primeira instância a ação na qual pedia o pagamento de indenização de seguro... Aviso de sinistro formaliza o pedido de pagamento da indenização A ministra citou o artigo 771 do Código Civil , que estabelece que, "sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará... Em primeiro grau, o processo foi extinto diante da falta de comprovação de prévio requerimento administrativo para o pagamento da indenização

Com esse fundamento, o colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por uma segurada para que pudesse prosseguir em primeira instância a ação na qual pedia o pagamento de indenização de seguro... Aviso de sinistro formaliza o pedido de pagamento da indenização A ministra citou o artigo 771 do Código Civil , que estabelece que, "sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará... Em primeiro grau, o processo foi extinto diante da falta de comprovação de prévio requerimento administrativo para o pagamento da indenização

Com esse fundamento, o colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por uma segurada para que pudesse prosseguir em primeira instância a ação na qual pedia o pagamento de indenização de seguro... Aviso de sinistro formaliza o pedido de pagamento da indenização A ministra citou o artigo 771 do Código Civil , que estabelece que, "sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará... Em primeiro grau, o processo foi extinto diante da falta de comprovação de prévio requerimento administrativo para o pagamento da indenização

"ACE Seguradora: Extravio de bagagem com seguro em viagem internacional."... Contestou ainda o pedido de indenização por danos morais, alegando a falta de comprovação de dano... Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/ace-seguradora/extravio-de-bagagem-com-seguro-em-viagem-internacional_UU8aH5xFwraBjyWA/ . 6

A Caixa Econômica Federal que, desde 1º de janeiro de 2021, é responsável pelos pagamentos de indenizações do Seguro DPVAT , SUSPENDEU a abertura de novos pedidos de indenizações às vítimas de acidentes... Entretanto, o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, já foi encaminhado ao Congresso Nacional, para a retomada da cobrança do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito... Segundo o banco, tal decisão foi necessária para garantir os pagamentos previstos até a mencionada data, uma vez que não há recursos suficientes para custear as indenizações ocorridas após o dia 14-11-

“Como a indenização de seguro referente aos lucros cessantes não se enquadra no conceito de receita bruta, já que corresponde a uma receita atípica, pode-se afirmar que não está sujeita à incidência da... O órgão esclarece que o valor recebido em razão de seguro enquadra-se como “demais receitas”... As empresas optantes pelo lucro presumido devem pagar IRPJ sobre os valores recebidos em decorrência de seguro referente a lucros cessantes

Assim, pleiteou indenização por danos morais à fabricante e à concessionária que realizou a venda do veículo. Em primeira instância, o juízo julgou improcedente o pedido... Posteriormente, após pegar carona até o posto de polícia mais próximo e acionar um guincho, uma vez que não conseguiu contato com o seguro, ele chegou com atraso ao velório da mãe