Investigação de Paternidade em Notícias

Além disso, informou que a Justiça Estadual julgou procedente a ação de investigação de paternidade "post mortem" em face de seus irmãos, com o objetivo de ver concretizado o direito ao reconhecimento... paternidade... Alegou que o teste confirmou a paternidade, sendo desnecessária a manifestação da autarquia, que teria ciência do exame

Embora exista uma natural tendência de ter como próprios da idade juvenil atos realmente irresponsáveis, não é permitido chancelar a atribuição de paternidade a um namorado quando a mulher mantém relações... Zuliani, ressaltou que a conduta sexual da recorrida não estava em discussão, mas, sim, o fato de ela ter omitido a relação com terceira pessoa, fazendo com que o jovem não hesitasse em assumir a paternidade

A 2ª Câmara do Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta a um pai em indenizar o filho em R$ 80 mil por abandono afetivo. A decisão foi proferida pelo juízo de 1º Grau. A relatora do caso foi a juíza substituta de 2º Grau, Maria do Rosário Passos da Silva Calixto. O filho processou o pai por “notório abandono” e “descumprimento total do dever de cuidado com a prole”. Segundo a relatora, a decisão de reconhecer o direito a receber indenização foi baseado na tríade “sustento, guarda e educação”. A juíza substituta considera que, apesar do pai ter cumprido o dever do sustento, falhou nos demais deveres como a guarda e a educação do filho. O próprio pai havia admitido perante juízo que não foi mais “presente” na vida do filho para evitar o contato com a mãe do menor, e que a atual família, constituída por sua esposa e três filhos, não aceitam a convivência com o menor, o que sempre “foi um obstáculo à sua aproximação”. A decisao do TJ-BA segue o entendimento

A agressão está sob investigação. Os avós paternos revelaram desinteresse em ficar com a menina. Foi aí que ela passou a viver com uma tia por parte de pai... A paternidade socioafetiva está em pé de igualdade com a biológica pelo entendimento das cortes superiores... Diante dessas informações, o juiz não teve dúvidas em conceder o reconhecimento da paternidade socioafetiva ao homem

Para não se expor, segundo as investigações, o juiz mantinha contato com apenas um integrante da organização criminosa... Em 2020, uma investigação do Fantástico já havia apurado fraudes processuais para levantar dinheiro de heranças ou contas bancárias milionárias sem movimentação no país... Eucrídia e Niemier tinham o mesmo advogado e mais algumas coincidências: pediram reconhecimento de paternidade no mesmo dia, e com as mesmas testemunhas

Recentemente foi publicada e entrou em vigor a lei 14.138 que acrescenta o § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560 /1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame... No mesmo sentido, a súmula 301 do STJ determina: Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade... Antes, a lei nº 8.560 /1992 estabelecia em seu § 1º do artigo 2º-A que a negativa do suposto pai em realizar o exame de DNA importaria em presunção relativa da paternidade

sem consentimento (02/03) A apreensão de drogas na posse de uma pessoa não é motivo suficiente para que a polícia invada sua residência sem a autorização dos moradores, caso não tenha havido uma investigação... Segundo o relator, o § 2º do art. 282 do CPP (com a redação dada pelo Pacote Anticrime) vincula a decretação de medida cautelar pelo juiz ao requerimento das partes ou, durante a investigação, à representação... necessárias para evitar futuras situações de ilicitude que possam, entre outros efeitos, resultar em responsabilização administrativa, civil e penal dos policiais, além da anulação das provas colhidas nas investigações

Leia a íntegra do resumo do caso publicado no DJe do último dia 16: Processo 1009216-12.2021.8.26.0590 – Procedimento Comum Cível – Investigação de Paternidade – J.B.S. – – J.G.S.S. – Vistos. 1 Defiro... Os autores em ação de investigação de paternidade informam que o homem já faleceu, mas requerem uma audiência de conciliação e mediação... No interior de SP, uma criança menor de idade, sua mãe e seu padrasto, acionaram a Justiça no âmbito de uma ação de investigação de paternidade

A Justiça Itinerante oferece atendimentos relacionados às questões de Vara de Família como ação de alimentos, guarda, divórcio, conversão de união estável em casamento e investigação de paternidade; atendimento

O pressuposto para a propositura da ação é o simultâneo ou prévio reconhecimento da qualidade de herdeiro, seja por ação de investigação de paternidade, seja por ação declaratória de união estável ou outra