Irpj (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) em Notícias

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  • Arrecadação da União Bate recorde em fevereiro

    Notícias26/03/2021Rafael Aquati
    o Lucro Líquido; 3) Aumento das importações, que elevou o pagamento de Imposto de Importação em R$ 2,1 bilhões. -- Em se tratando de Setores e tributos, os que mais contribuíram: 1) A arrecadação de IRPJ... Federal, três fatores contribuíram para essa arrecadação, são elas: 1) A recuperação da economia da indústria e do comércio eletrônico; 2) Arrecadação extraordinária de R$ 5 bilhões de Imposto de Renda Pessoa Juridica
  • Redução Tributária para Clínicas e Laboratórios

    Notícias17/03/2021Garcia e Garcia Advogados Associados
    As empresas que possuem o regime de tributação pelo lucro presumido, são obrigadas a recolher o IRPJ ( Imposto de Renda Pessoa Juridica ) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sob o percentual... o regime de tributação pelo lucro presumido e que prestam algum tipo de serviço hospitalar, como por exemplo, cirurgias, exames, procedimentos ambulatoriais, dentre outros, podem obter a redução do IRPJ
  • Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma do STJ

    Notícias02/12/2020Ponto Jurídico
    A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuição Social... De acordo com a empresa, o reembolso de despesas por parte da contratante não poderia ser considerado receita bruta para fins de incidência do IRPJ e da CSLL dentro da sistemática do lucro presumido... No processo, a empresa – especializada na execução de obras de engenharia civil – pleiteava que fosse excluído do recolhimento do IRPJ e da CSLL o montante relativo à devolução de valores gastos na compra
  • Sociedade médica consegue na justiça redução das alíquotas de IRPJ e CSLL

    Notícias30/09/2020Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    O artigo 15 da Lei nº 9.249 , de 1995, que alterou a legislação do IRPJ e da CSLL, exclui da alíquota de 32% os serviços hospitalares, desde que o prestador esteja organizado sob a forma de sociedade empresária... Uma sociedade de médicos que presta serviços em emergências de hospitais conseguiu no TRF2 reduzir as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre a receita bruta — de 32% para 8% e 12%, respectivamente
  • Justiça reduz aliquotas de IRPJ e CSLL para empresas de serviços médicos

    Notícias24/09/2020Marcelo de Carvalho Caciquinho Ferreira
    O artigo 15 da Lei nº 9.249 , de 1995, que alterou a legislação do IRPJ e da CSLL, exclui da alíquota de 32% os serviços hospitalares, desde que o prestador esteja organizado sob a forma de sociedade empresária... “A discussão nasce no mesmo ponto [o benefício de IRPJ] e ganha projeção com a economia compartilhada”... Uma sociedade de médicos que presta serviços em emergências de hospitais conseguiu na Justiça reduzir as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre a receita bruta — de 32% para 8% e 12%, respectivamente
  • Representação Comercial – Restituição de Tributos

    Notícias21/07/2020HASSE Advocacia e Consultoria
    Foi julgada procedente neste mês de julho de 2020, ação tributária patrocinada pela Hasse Advocacia e Consultoria , na qual se pleiteava a restituição do Imposto de renda pessoa juridicaIRPJ e da Contribuição... que o valor recebido a título de indenização tem natureza de dano emergente, que se refere a perda sofrida pela empresa ou representante com a rescisão contratual, não havendo, portanto, incidência de IRPJ
  • Benefício Fiscal permite redução da carga tributária de Clínicas Médicas e Odontológicas

    Notícias10/06/2020Leonardo Cursino
    e atendendo às normas gerais da Anvisa, sob o regime tributário do lucro presumido, que tenha em seu objeto social atividades diretamente ligadas à promoção da saúde de seus pacientes, tido pela lei 9.249... #beneficiofiscal #irpj #csll #stj #clinicasmedicas #clinicasodontologicas #lei9249 #cursinoadvogadosassociados... /95 e jurisprudência como “serviços hospitalares”, deveria ter a incidência das alíquotas de IRPJ e CSLL, respectivamente, nos percentuais de 8% e 12% sobre a receita bruta auferida pela atividade específica
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