Juízo do Juizado Especial e Juízo de Direito de Vara Cível em Notícias

Em sentença proferida no dia 30 de dezembro de 2020 pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP, Doutor Victor Oliveira de Queiroz, foram reconhecidos os argumentos defendidos pelo... Por não receber seus direitos, muito comum em nosso estado , ingressou judicialmente na justiça do trabalho para receber os seus direitos, os quais foram reconhecidos e pagos... A lei assegurou mesmo sem nenhuma contribuição a possibilidade de manutenção da qualidade de segurado, que seria o direito deste e seus dependentes requerer os benefícios do INSS

Processo : 0006455-12.2020.8.08.0024 Petição Inicial : 202000337704 Situação : Tramitando Ação : Procedimento Comum Cível Natureza : Juizado Especial Fazenda Pública Data de Ajuizamento: 14/03/2020 Vara... : VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ... Após, o plantão judiciário, encaminhe-se ao Juízo Competente. Cumpra-se servindo a presente de mandado, por Oficial de Justiça de Plantão. Diligencie-se com urgência

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX – ESTADO DE XXXXXX... Turma do I Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, composta pelos Juízes de Direito Dr. AUZIÊNIO DE CARVALHO CAVALCANTI, Dr. ROBERTO CARNEIRO PEDROSA e Dr... Especiais Cíveis, na conformidade da Ata de Julgamento, a unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.Publicado nesta sessão, ficam as partes de logo intimadas.Recife, Sala

*Processo Número: 1004026-43.2020.4.02.3400, 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF) www.umcafecomadvogado.com.br... Veja um trecho da sentença: “No caso em análise, em um juízo preliminar próprio desta fase processual, verifico que a parte autora tem direito ao benefício pleiteado, visto que portadora de patologia incapacitante... Recentemente, em processo patrocinado pelo escritório Kayron Marques Consultoria Jurídica e Advocacia * a cliente obteve o direito, em caráter liminar, de obter o Auxílio Doença por ser portadora de Fibromialgia

: RECORRENTE Banco Bmg S/A RECORRIDO : Marco Antonio Pereira VARA DE ORIGEM: ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus /AM EMENTA: RECURSO INOMINADO... Colaciono jurisprudência recente aplicável a espécie: PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AUTOS Nº 8906-75 RECORRENTE: LINDALVA NEVES DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO... Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado , nos termos do voto do Relator, que integra

A decisão é da juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF... Ao receber os autos, o juiz da 8ª Vara Federal Cível de Brasília suscitou o conflito por entender que a opção da autora ao entrar com o processo na comarca de Santo André seria respaldada pelo artigo 109... "Considerando a natureza urgente do pedido veiculado, designo, com fundamento nos artigos 955 do Código de Processo Civil de 2015 e 196 do Regimento Interno do STJ, o juízo federal da 2ª Vara de Santo

) definiu que a competência para processamento e julgamento de questões envolvendo o auxílio emergencial é dos Juizados Especiais Federais... Em sessão de julgamento telepresencial ocorrida na última sexta-feira (26/6), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRUJEFs) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4... O processo foi distribuído para a 6ª Vara Federal de Florianópolis, com atribuição cível, que compreendeu ser a matéria de competência de uma das varas previdenciárias e determinou a redistribuição

Dessa forma, ao analisar o caso, na Vara Adjunta do Juizado Especial Cível da Comarca de Ibirubá, o magistrado homologou sentença condenatória, com base nos seguintes fundamentos: "Analisando os autos... Isto posto, por fim, constata-se que o juízo concluiu pela procedência do pedido da parte autora, com o fim de condenar a parte ré, Claro S/A, a pagar ao Autor, indenização no valor de R$ 3.000,00 (três... ao pedido de dano moral, entendo que a empresa requerida extrapolou os limites razoáveis do denominado “mero aborrecimento”, causando enormes transtornos e afetando o psicológico do requerente, em especial

à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a aquisição de veículo A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença, do Juízo Federal da 5ª Vara do... Em primeira instância, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF declarou nulo os créditos tributários, as multas, os créditos de licenciamento, DPVAT e os pontos lançados na CNH, que constavam no nome... De acordo com o requerente, durante 29 anos, ele exerceu atividades em condições especiais, como motorista, tendo, assim, direito à aposentadoria por tempo de contribuição

A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF... O Juízo Federal da 15ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais deferiu o pedido do requerente, em mandado de segurança, com fundamento na Lei nº 12.089 /2009... Narram os autores que uma das questões da prova do concurso foi anulada em processo que tramitou no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal