Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa em Notícias

O uso das redes sociais em horário de serviço se aduna as condutas previstas nas alíneas e ou h do Art. 482 da CLT , veja: Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador... Mas ATENÇÃO, é necessário que se aplique de forma progressiva as penalidades, seguindo a ordem de advertência, suspensão até culminar na justa causa, a aplicação direta sem observar esse procedimento pode... Para garantir maior segurança jurídica, evitando reversões judiciais, os empregadores podem se valer de profissionais especializados na área trabalhista, capazes de aplicar o procedimento de acordo com

Recurso A reversão da justa causa foi mantida pelo TRT de Minas... Por tudo isso, desconstituiu a justa causa aplicada, condenando a empresa de bioenergia a pagar as verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa, com a entrega de guias, e multa prevista no... Na sentença, o magistrado lembrou que a justa causa decorre do poder disciplinar do empregador (artigo 2º da CLT ), podendo ser aplicada independentemente da chancela judicial

Recurso A reversão da justa causa foi mantida pelo TRT de Minas... Por tudo isso, desconstituiu a justa causa aplicada, condenando a empresa de bioenergia a pagar as verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa, com a entrega de guias, e multa prevista no... Na sentença, o magistrado lembrou que a justa causa decorre do poder disciplinar do empregador (artigo 2º da CLT ), podendo ser aplicada independentemente da chancela judicial

A empresa demitiu o trabalhador por justa causa e ele ingressou ação judicial, pedindo a reversão da dispensa para sem justa causa... causa... A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a demissão por justa causa de um homem que usou o e-mail corporativo da empresa para enviar mensagens desrespeitosas aos superiores hierárquicos

causa, sob pena de ser considerada inválida na esfera judicial... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) anulou a justa causa aplicada a um ajudante de entrega que trabalhou na empresa Horizonte da Amazônia Logística Ltda. e foi... Com base nos fatos narrados, ele requereu a reversão da justa causa aplicada, a condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias devidas, além de reparação por danos morais e honorários advocatícios

Mas, após examinar o conjunto de provas, a magistrada solucionou a questão: declarou a dispensa como sendo sem justa causa e determinou que as empresas rés, reconhecidas como grupo econômico, dividam a... Na pequena cidade de Santa Vitória, interior de Minas, uma balconista retornou da licença-maternidade, porém não encontrou mais seu posto de trabalho e, ainda, foi dispensada por justa causa, acusada de

Em um processo de reversão de Justa Causa , o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que, mesmo mantendo a rescisão motivada do contrato de trabalho por culpa da Reclamante, é devido o pagamento... EXTINÇÃO Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o... Assim, conforme entendimento acima, o trabalhador demitido por justa causa não faz jus ao pagamento das férias incompletas

O exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar a contagem do prazo prescricional... Demitido por justa causa em 2010, ele defendia que o juízo deveria ter analisado seu pedido de reversão da penalidade antes de declarar a prescrição... Como foi proposta um mês após o fim do prazo prescricional estipulado por lei, o juízo de primeiro grau extinguiu o processo sem discutir o mérito acerca da validade da justa causa

Inconformado com a demissão, o ex-gerente ajuizou uma reclamação trabalhista pedindo a reversão da justa causa para dispensa sem justa causa, com o consequente pagamento das verbas rescisórias e liberação... A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma empresa de logística a seu gerente comercial, após descobrir que o empregado cobrava comissões na contratação de transportadora... Ao decidir o caso, o juiz Alex Fabiano avaliou ter sido comprovada a conduta irregular do trabalhador, mantendo assim a justa causa aplicada e, por conseguinte, julgando improcedentes os pedidos de pagamento

conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, com o pagamento ao trabalhador das verbas rescisórias devidas... Inconformado com a decisão do juízo da VT de Pires do Rio, que entendeu que o trabalhador agiu com desídia e manteve a justa causa aplicada pela empresa, o reclamante interpôs recurso ao segundo grau... Segundo entendimento dos julgadores, ficou comprovado que o operador de empilhadeira não cometeu falta grave suficiente para justificar a sua dispensa por justa causa