Rio Grande do Sul (Estado) em Notícias

fiança pago pelo recorrente, tal pedido não se relaciona com constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, devendo o acusado se valer da medida cabível para pleitear a restituição" ( RHC n. 84.463/RS... JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado em favor de LUCAS XXXXXXXXXXX contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... requisitos que autorizam a prisão preventiva, diante da prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria, necessidade da medida para garantia da ordem pública e evitar o perigo gerado pelo estado

Pensão vitalícia do Estado. Status quo ante preservado... CORTE ESPECIAL Processo REsp 1.677.144-RS , Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/2/2024. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Penhora... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade ou não de cumular pensão vitalícia integral do Estado, em decorrência do óbito de seu companheiro, ocupante do cargo público, e

Ademais, recentemente, o IBDR – Instituto Brasileiro de Direito e Religião e a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul emitiram parecer... regidas por suas próprias normas internas , as quais são estabelecidas em seus estatutos, regimentos internos e códigos de ética, devendo, portanto, serem livres de qualquer interferência indevida do Estado

do Estado do Rio Grande do Sul no Habeas Corpus n. 5282868-53.2023.8.21.7000... HABEAS CORPUS Nº 855557 - RS (2023/0339859-6) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ DECISÃO DALILA XXXXXXXXXXS alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul... Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator (STJ - HABEAS CORPUS Nº 855557 - RS (2023/0339859-6) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ, 6ª Turma, Dje: 23/10/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências

A Corte Especial do STJ definiu a questão no EAREsp 600.663/RS, Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 42 , parágrafo único PRECEDENTES QUALIFICADOS EAREsp n. 600.663/RS #######################################################... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO SRF n. 25/2003 ############################################################################################################ SEGUNDA TURMA Processo AgRg no REsp 1.125.429-RS

A Corte Especial do STJ definiu a questão no EAREsp 600.663/RS, Rel... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Em harmonia com os ditames maiores do Estado Social de Direito, na tutela de sujeitos vulneráveis, assim como de bens, interesses e direitos supraindividuais, ao administrador... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 42 , parágrafo único PRECEDENTES QUALIFICADOS EAREsp n. 600.663/RS TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.117.094-SP , Rel

Os denunciados operaram em pelo menos oito estados e alcançaram também outros países, como Suíça e Estados Unidos... O valor estipulado na sentença para reparação dos danos é de aproximadamente R$ 448 milhões, de acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4)... Alvo da Operação Egypto da Polícia Federal em 2019, cinco sócios da Indeal Digital Soluções e Treinamentos Ltda, com sede em Novo Hamburgo (RS), foram condenados a 19 anos de prisão, por organização criminosa

(Fonte: TRF4) 🏛️ Enfrentando problema parecido? Inicie agora o seu atendimento on-line... “Se a ECT, ciente de que o objeto era um aparelho televisor, nada opôs quanto ao seu estado e acondicionamento, aceitando transportá-lo, assumiu o ônus de entregá-lo em perfeito estado”, afirmou o juiz

Situação econômica do Estado. Não cabimento... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema A Primeira Seção acolheu a proposta de afetação dos REsps n. 1.993.530/RS e 2.055.836/PR ao rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento... mandado de segurança individual, com efeitos patrimoniais". ############################################################################################################ Processo ProAfR no REsp 1.993.530-RS

Ressalte-se, no entanto, que é recomendável a manutenção da ressalva proposta pelo Ministro Reynaldo Soares da Fonseca quando do julgamento do EREsp 1.217.514/RS... do princípio da insignificância ao crime de descaminho, ressalvada a possibilidade de, no caso concreto, as instâncias ordinárias verificarem que a medida é socialmente recomendável (EREsp 1.217.514/RS... Contudo, embora a orientação jurisprudencial disponha que o apenado não pode ser prejudicado pela inércia do Estado na fiscalização, no caso, não se cuida de falha na fiscalização