Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO C/C PEDIDO DE REVISÃO DE VALOR DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI). CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... Para a concessão da aposentadoria por invalidez é necessá-rio, em regra, comprovar a condição de segurado, o cumprimento da carência e a inca-pacidade total e permanente para o trabalho. 2... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO 2

Enunciado n.º 58 - Compete originariamente à Justiça Federal processar e julgar as ações previdenciárias propostas a partir de 01/01/2020, ressalvada a competência delegada fixada pela Lei n.º 13.876 /... Enunciado n.º 61 - A regra do artigo 25 , § 3º , da EC 103 /2019 somente se aplica para as aposentadorias concedidas após o início de sua vigência, não se aplicando para os casos de concessão na via judicial... Confira as proposições aprovadas: Enunciado n.º 53 - A aposentadoria por invalidez concedida judicialmente só pode ser revista administrativamente se houver mudança fática que acarrete a recuperação da

requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade, ao ter cumprido o período de carência de 12 contribuições previdenciárias... Assim, o segurado conseguiu a aposentadoria por invalidez diante da incapacidade. Fonte: IEPREV... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a um morador de Passo Fundo (RS) de 68 anos que, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC

Ações do Programa Art. 20... Prioridade em ações de qualificação profissional Art. 13... Verdade e Amarelo Art. 9º Ficam as empresas isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: I - contribuição previdenciária

Ações do Programa Art. 20... Prioridade em ações de qualificação profissional Art. 13... Verdade e Amarelo Art. 9º Ficam as empresas isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: I - contribuição previdenciária

O consultor de entidades sindicais Vladimir Nepomuceno criticou a insensibilidade da equipe econômica diante da situação dos trabalhadores, em aspectos como a restrição à aposentadoria por invalidez, as... de aposentadorias especiais... Ele classificou como confisco a falta de contrapartida do Estado à contribuição previdenciária do trabalhador

Preceituava, no seu art. 75, que os funcionários públicos, no caso de invalidez, teriam direito à aposentadoria, independentemente de nenhuma contribuição para o sistema de seguro social... A Saúde vem garantida pela Carta Magna como direito de todos e do Estado, que deve ser assegurada mediante ações que visem reduzir os riscos de doença e seus agravamentos... de arrecadação, com vistas no atendimento conclusivo para concessão ou revisão do benefício requerido. 13) Quais são os regimes previdenciários previstos na Constituição Federal

Para a magistrada, a concessão de aposentadoria por invalidez pelo órgão previdenciário contém o reconhecimento da incapacidade da requerente para o exercício de atividades laborativas... a legislação previdenciária, de cunho alimentar... Requereu ainda que, caso fosse mantida a sentença, que fosse alterada a data do pagamento da indenização para a data do sinistro, ou seja, da concessão da aposentadoria

Estado; Concessão ao português, o português pode ter direito ao benefício e precisa ter residência e domicílio permanentes no Brasil... Os idosos que pedir o auxílio não podem ter aposentadoria ou pensão. Regras das LOAS 2019 ATUALIZADA Na página do INSS apareceram algumas informações sobre as LOAS 2019 atualizada... Somente o aposentado por invalidez possui este direito; Renda da família do idoso, o Benefício Assistencial ao Idoso concedido a um membro da família não entrará no cálculo da renda familiar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve em julgamento realizado na última semana (17/7) decisão que negou a uma aposentada a concessão de acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez... A aposentada, que tem 60 anos e possui artrite e uma prótese em uma válvula cardíaca, ajuizou a ação contra o INSS após ter o pedido administrativo de concessão do acréscimo negado pelo instituto em 2014... Atualmente, a Lei 8.213 /91 prevê, em seu artigo 45 , que o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%