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Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS 2019?

O que é? Quem tem direito?

Publicado por MARCELO DE PAULA ADVOCACIA

há 5 anos

O cidadão tem direito ter saber sobre o LOAS 2019 atualizada. Na realidade muitos ainda possuem dúvidas a respeito do benefício. Quer saber sobre o LOAS 2019 atualizada? Acompanhe mais informações a seguir.

LOAS 2019 ATUALIZADA

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é o direito de o usuário receber um salário mínimo mensal. A quantia é concedida ao cidadão que possui deficiência.

O valor também é um direito do idoso que possui 65 anos ou mais, mas é preciso que o mesmo comprove. Ao ser comprovado ele pode garantir a renda.

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Este direito é concedido ao grupo familiar. Nesse grupo é preciso que seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Como é um benefício assistencial o usuário não precisa contribuir para o INSS. Ou seja, ele garante o direito, no entanto, ele não paga 13º salário INSS e não deixa pensão por morte.

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Para entender sobre as LOAS basta ir até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). No local é possível esclarecer suas dúvidas a respeito da renda.

Direito às LOAS 2019

O direito das LOAS 2019 atualizada ocorre para os seguintes casos:

Brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, com residência fixa no Brasil;
Usuário com renda familiar inferior a ¼ de salário mínimo vigente

Ainda é preciso que estes se enquadrem em:

Para o idoso: idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher;
Para a pessoa com deficiência: qualquer idade, mas que demonstre impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos). Precisa ter deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Nota: o benefício não pode ser cumulativo. Os idosos que pedir o auxílio não podem ter aposentadoria ou pensão.

Regras das LOAS 2019 ATUALIZADA

Na página do INSS apareceram algumas informações sobre as LOAS 2019 atualizada. No local são apresentadas as novas regras, vejam quais:

Comprovação da deficiência, a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS;
Idoso em asilo: a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, como hospital, abrigo ou instituição;
Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros. Somente o aposentado por invalidez possui este direito;
Renda da família do idoso, o Benefício Assistencial ao Idoso concedido a um membro da família não entrará no cálculo da renda familiar. Isto em caso de solicitação de um novo benefício (BPC) para outro idoso da mesma família;
Concessão ao recluso, o recluso não tem direito a este tipo de benefício, a manutenção já está sendo provida pelo Estado;
Concessão ao português, o português pode ter direito ao benefício e precisa ter residência e domicílio permanentes no Brasil.
Pessoa com Deficiência contratada como aprendiz: a pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz poderá acumular o BPC/LOAS. A remuneração do contrato de aprendiz com deficiência, e é suspenso depois de dois anos de recebimento.
Trabalho da pessoa com deficiência: a pessoa com deficiência que retornar a trabalhar terá seu benefício suspenso;
Requerimento por terceiros, se comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador. Consulte também informações sobre representação legal. No entanto, o requerente deve estar presente para a avaliação social e a perícia médica.

Calendário LOAS 2019 ATUALIZADA

O pagamento do LOAS 2019 atualizada segue as datas da tabela do INSS. Com isto o cidadão deve seguir estes prazos para garantir o direito e receber o benefício.

Sabendo que esse calendário é atualizado todos os anos, confira sempre as datas vigente para o ano atual. Veja a tabela já estabelecida a seguir:

Entrada do LOAS 2019 ATUALIZADA

O pedido do LOAS 2019 atualizada deve ser feito em uma agência do INSS ou CRAS. Para garantir o benefício é preciso ir até um destes locais. Em mão esteja com seguintes documentos:

Identidade oficial com foto;
CPF;
Documentos dos outros membros da família;
Uma perícia médica feita no INSS comprovando a deficiência (se for o caso);

Não se esqueça de preencher o requerimento, entre aqui e leve junto da agência do INSS. E entre aqui para fazer o agendamento. Siga as instruções para completar os campos.

Nota: os dados devem ser atualizados a cada dois anos pela conferência da Previdência Social. Se o usuário não se enquadrar mais nos requisitos pode perder.