Ação Julgada Procedente em Notícias

adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... Nesse contexto, na esteira do procedente já assentado nesta Corte Especial, considerando que a relação jurídica litigiosa vincula-se à inscrição/cancelamento de registro profissional, nos termos do art... Interpretação, segundo o novo tratamento dado às ações probatórias autônomas (direito autônomo à prova) pelo CPC de 2015

POLICIAL MILITAR AGINDO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO, SEM FARDA E EM AÇÃO DESVINCULADA DAS ATRIBUIÇÕES POLICIAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA CONSTRIÇÃO CAUTELAR... Não se verifica demora excessiva na prestação jurisdicional e na tramitação do feito, se o delito foi cometido em 03/03/2020, a sentença foi proferida em 31/08/2020 e a apelação criminal foi julgada em... argumentos e precedentes supra expostos, de rigor reconhecer a incompetência da Justiça Militar para julgar o feito, de modo que deve-se conceder a ordem, de ofício, para anular todos os atos decisórios procedentes

Todavia, esta foi julgada procedente para condenar o terceiro ao pagamento de apenas a metade do valor... A ação foi ajuizada contra aquela e este, tendo o Tribunal de origem os condenado solidariamente ao pagamento dos prejuízos sofridos... Isto motivou o ajuizamento pela instituição financeira de uma segunda ação, cuja pretensão era de exercer seu direito de regresso contra o terceiro codevedor

Todavia, esta foi julgada procedente para condenar o terceiro ao pagamento de apenas a metade do valor... Embora haja decisões do STJ no sentido de não ser necessário aguardar o trânsito em julgado de matéria firmada em IRDR para sua aplicação, esse entendimento é mais adequado aos casos em que a coisa julgada... Ausência de disputa por terra ou interesse da comunidade na ação delituosa. Aplicação da Súmula n. 140 do STJ

Em junho do ano passado, o Plenário julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), para invalidar a Lei 13.463... Para a maioria, ao prever a indisponibilidade de valores devidos aos credores, a lei afronta os princípios da segurança jurídica, da garantia da coisa julgada (decisões judiciais definitivas) e do devido... AGU) solicitou a modulação temporal dos efeitos da decisão, com o argumento de que a restituição dos valores cancelados e não recompostos entre o início da vigência da Lei 13.463 /2017, questionada na ação

Procedente O ministro Joaquim Barbosa e a ministra Rosa Weber votaram pela procedência da ação... Parcialmente procedente O relator da matéria, ministro Maurício Corrêa, e o ministro Carlos Ayres Britto votaram no sentido de que a ação é procedente em parte... Pedidos de vista A ação começou a ser julgada em 2003, com o voto do relator, ministro Maurício Corrêa, ocasião em que o ministro Nelson Jobim pediu vista

(fase judicial - fl. 24) Após o desmembramento do processo, a pretensão punitiva estatal foi julgada procedente para condenar o paciente pela participação no delito de roubo, com base nos depoimentos acima... da ação penal nº 00005314620148080051 por fato posterior - latrocínio... Comportamento da vítima: não incentivou e nem facilitou a ação criminosa

É imprescindível aguardar-se o trânsito em julgado, pois, se a tutela provisória concedida ao autor for revogada, mas a pretensão autoral for, ao final, julgada procedente, nada haverá que ser restituído... novas ajuizadas (ações ajuizadas depois de 17/9/2021) não receberá a repetição; e (d) quem já pagou e tem ações antigas ajuizadas (ações ajuizadas até 17/9/2021) receberá a repetição correspondente... Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade

É imprescindível aguardar-se o trânsito em julgado, pois, se a tutela provisória concedida ao autor for revogada, mas a pretensão autoral for, ao final, julgada procedente, nada haverá que ser restituído... Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... DESTAQUE É ônus do credor não admitido no inventário o ajuizamento da ação de conhecimento, não competindo ao juiz a conversão do pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição às

de pagamentos Redecard, julgada procedente, com a condenação da ré ao pagamento dos valores contestados, debitados e retidos, acrescidos de correção monetária desde a data da retenção e juros moratórios... Ação indenizatória. Contrato de credenciamento para transações com cartão. Venda autorizada pela credenciadora... Esse foi o entendimento da magistrada da 3ª Vara Cível do Foro Regional 3 — Jabaquara ao sentenciar ação indenizatória nº 1032317-59.2022.8.26.0100 , movida por empresa que contratou os serviços da operadora