Aluno Aprovado em Vestibular sem Concluir o Ensino Médio em Notícias

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  • TJMG impede menor de concluir ensino médio por meio de supletivo

    Os estudantes foram aprovados em vestibular e, sem a conclusão do ensino médio, não poderiam ingressar na universidade, perdendo o direito às vagas conquistadas... para aqueles prematuramente aprovados em vestibulares... Os Procuradores do Estado Alexandre Diniz Guimarães, Aurélio Passos Silva e Ranieri Martins da Silva ressaltaram que os exames supletivos foram criados para atender alunos com defasagem de ensino e não
  • UTFPR deve matricular aluno que não concluiu escola

    Notícias03/11/2012Consultor Jurídico
    A Justiça Federal do Paraná determinou que a Univeridade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) matricule um aluno aprovado no vestibular mesmo sem ele ainda ter concluído o ensino médio... Porém, o desempenho do aluno até a presente data é plenamente satisfatório e o mesmo se encontra apto a concluir o Ensino Médio, tendo em vista que o conteúdo programático do referido ano letivo foi concluído... No ato da matrícula, o aluno apresentou declaração da instituição de ensino informando que "para os devidos fins de direito, que Sidney Carlos Barbosa Júnior cursara regularmente a 3ª série do Ensino Médio
  • Alunos garantem direito à matrícula na UEA mesmo sem concluir Ensino Médio

    Notícias05/10/2012Tribunal de Justiça do Amazonas
    Dois alunos do Colégio Militar de Manaus tiveram o direito garantido de efetuar matrícula na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), após aprovados no vestibular, mesmo não tendo concluído o Ensino Médio... o Diploma de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar emitido pelo Colégio Militar de Manaus para efetivação da matrícula definitiva... No caso dela, não foi apresentado o Certificado de Conclusão de Ensino Médio dentro do prazo estabelecido em liminar, conforme consulta feita pela relatora ao Sistema de Automação Judiciária de 1º Grau
  • UFPR e UTFPR terão que alterar o vestibular para implantar cotas

    Notícias10/08/2012G1 - Globo.com
    UTFPR Uma adequação também será necessária na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), onde atualmente 50% das vagas são disputadas entre alunos que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública... De acordo com o edital do vestibular 2012/2013, a instituição vai oferecer 20% das vagas de cada curso para afrodescendentes e 20% para os candidatos que realizaram todo o Ensino Fundamental e Médio em... "Nos vestibulares a gente percebia a diferença das notas dos alunos da rede pública e da rede particular e, depois das cotas, nós percebemos que esses alunos só não tinham oportunidade", destacou Mendes
  • Aluna aprovada na universidade poderá efetivar matrícula em supletivo

    Notícias21/05/2012Carta Forense
    A juíza da 17ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de uma aluna aprovada na Universidade de Brasília - UnB, que procurou o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília - CETEB para concluir o ensino... A aluna alegou que existem outras instituições educacionais que permitem aos alunos a realização de provas para obtenção antecipada do certificado de conclusão do ensino médio... O CETEB argumentou que o artigo 38 da Lei nº 9.394 /96 prevê a idade mínima de 18 anos para a conclusão do ensino médio supletivo e exames para aquelas pessoas que não tiveram condições de concluir seus
  • Aprovada na Unb: aluna poderá efetivar matrícula em supletivo

    Notícias21/05/2012COAD
    A juíza da 17ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de uma aluna aprovada na Universidade de Brasília - UnB, que procurou o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília - CETEB para concluir o ensino... A aluna alegou que existem outras instituições educacionais que permitem aos alunos a realização de provas para obtenção antecipada do certificado de conclusão do ensino médio... O CETEB argumentou que o artigo 38 da Lei nº 9.394 /96 prevê a idade mínima de 18 anos para a conclusão do ensino médio supletivo e exames para aquelas pessoas que não tiveram condições de concluir seus
  • TJDFT - Aluna aprovada na UnB poderá efetivar matrícula em supletivo

    Notícias21/05/2012Nota Dez
    A juíza da 17ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de uma aluna aprovada na Universidade de Brasília - UnB, que procurou o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília - CETEB para concluir o ensino... A aluna alegou que existem outras instituições educacionais que permitem aos alunos a realização de provas para obtenção antecipada do certificado de conclusão do ensino médio... O CETEB argumentou que o artigo 38 da Lei nº 9.394 /96 prevê a idade mínima de 18 anos para a conclusão do ensino médio supletivo e exames para aquelas pessoas que não tiveram condições de concluir seus
  • Aluna aprovada na UNB poderá efetivar matrícula em supletivo

    de Brasília - CETEB para concluir o ensino médio, mas teve sua matrícula indeferida por não possuir 18 anos... A aluna alegou que existem outras instituições educacionais que permitem aos alunos a realização de provas para obtenção antecipada do certificado de conclusão do ensino médio... O CETEB argumentou que o artigo 38 da Lei nº 9.394 /96 prevê a idade mínima de 18 anos para a conclusão do ensino médio supletivo e exames para aquelas pessoas que não tiveram condições de concluir seus
  • AGU - Procuradores comprovam que mesmo passando em vestibular estudante não pode se matricular em curso superior sem concluir técnico profissionalizante

    Notícias05/04/2012Nota Dez
    médio, o aluno deverá concluir simultaneamente a habilitação técnica de nível médio... O aluno alegava judicialmente que teria direito à matrícula, pois já havia finalizado as matérias do ensino médio... No caso, um estudante de curso técnico integrado ao ensino médio foi aprovado no processo seletivo da Universidade Federal do Pará (UFPA) e teve sua matrícula recusada por não comprovar a conclusão do
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