Ação Ordinária Aprovação no Vestibular em Notícias

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  • Defensor obtém liminar que garante matrícula de estudante em faculdade

    Notícias14/03/2014Defensoria Pública de Mato Grosso
    Martini ingressou com uma ação ordinária com pedido de antecipação da tutela para que o acadêmico pudesse continuar estudando... Com a aprovação no vestibular, ele conseguiu fazer a matrícula e, concomitantemente ao curso superior, cursou novamente as matérias faltantes, durante os anos de 2012 e 2013, e foi aprovado... O estudante explicou ao Defensor Público que conseguiu passar no vestibular mesmo tendo ficado devendo duas matérias do ensino médio
  • AGU garante exigência de diploma do Ensino Médio para matrícula em Universidade

    Notícias03/01/2019Advocacia Geral da União
    Ação Ordinária nº 1000994-17.2018.4.01.4300... A 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins acolheu os argumentos dos procuradores e afirmou que a “aprovação em vestibular não se mostra suficiente para demonstração de que o aluno está apto a evoluir... O exame vestibular não é capaz de avaliar todos os conhecimentos cobrados no currículo do ensino médio, e se destina apenas a equacionar o problema da limitação do número de vagas
  • Matrícula em curso superior depende de certificado de ensino médio

    Notícias03/01/2019Advocacia Geral da União
    Ação Ordinária nº 1000994-17.2018.4.01.4300... A 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins acolheu os argumentos dos procuradores e afirmou que a “aprovação em vestibular não se mostra suficiente para demonstração de que o aluno está apto a evoluir... O exame vestibular não é capaz de avaliar todos os conhecimentos cobrados no currículo do ensino médio, e se destina apenas a equacionar o problema da limitação do número de vagas
  • Candidato não pode concorrer no vestibular da UFG simultaneamente pelo sistema de cotas e pelo universal

    Notícias05/08/2011Advocacia Geral da União
    Ref.: Ação Ordinária nº 6097-41.2011.4.01.3500 - 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás Bárbara Nogueira... Inconformado, o candidato entrou com ação com pedido de liminar para que fosse assegurado direito à matrícula, já que ele obteve a pontuação suficiente para aprovação pelo sistema universal... Candidato não pode concorrer em vestibular simultaneamente pelo sistema de cotas e pelo sistema universal da Universidade Federal de Goiás (UFG)
  • Procuradorias evitam matrículas indevidas de estudantes na UFG e UFOB sem a conclusão do ensino médio

    Notícias05/09/2014Âmbito Jurídico
    Ref.: Ações Ordinárias nº 23747-96.2014.4.01.3500 e nº 25239-26.2014.4.01.3500 ; Cautelares nº 23794-70.2014.4.01.3500 e nº 25199-44.2014.4.01.3500... período também visa garantir o aprimoramento do estudante como pessoa humana, formação ética, desenvolvimento da autonomia intelectual, preparação básica para o trabalho e cidadania, razão pela qual a aprovação no vestibular... no vestibular não seria suficiente para suprir essas finalidades
  • AGU evita pagamento de indenização indevida a candidato que participou de vestibular da UnB

    Notícias24/03/2010Advocacia Geral da União
    Ref.: Ação Ordinária nº 0047381-43.2008.4.01.3400 - 26ª Vara Federal/DF Leane Ribeiro/Rafael Braga... A instituição retirou o nome do estudante da lista ao constatar que ele não teria realizado prova de habilidade específica, exigida para sua aprovação... Nele, não constava mais o nome do autor da ação. O estudante afirmou que recebeu por e-mail, um comunicado para que desconsiderasse o primeiro resultado
  • Aprovada proposta que trata da atuação do MP no controle do dever de gasto mínimo em educação

    A aprovação ocorreu durante a 18ª Sessão Ordinária de 2016... O artigo 3º recomenda que os membros do MP com atribuições para atuação na educação, infância e juventude e no patrimônio público devem realizar ações coordenadas para evitar e reprimir quaisquer desvios... procuradores-gerais e os diretores dos Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional devem empreender esforços para a inclusão do tema “Financiamento Constitucional do Direito à Educação de Qualidade” no ingresso vestibular
  • TRF4 mantém vaga de vestibulanda reprovada por comissão da UFPR que avalia afrodescendência

    Notícias16/01/2009Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    A vestibulanda ingressou então com uma ação ordinária alegando que a análise acerca da sua descendência teria sido precária e que a sua nota seria suficiente para aprovação no sistema de concorrência geral... O escore atingido pela candidata no vestibular garantiria sua aprovação até mesmo sem a utilização do sistema de cotas... e utilizar critérios subjetivos caracteriza uma "verdadeira loteria para os candidatos, podendo culminar com a sua eliminação irrestrita do vestibular"
  • TRF4 mantém vaga de vestibulanda reprovada por comissão da UFPR que avalia afrodescendência

    Notícias19/01/2009Conselho da Justiça Federal
    A vestibulanda ingressou então com uma ação ordinária alegando que a análise acerca da sua descendência teria sido precária e que a sua nota seria suficiente para aprovação no sistema de concorrência geral... O escore atingido pela candidata no vestibular garantiria sua aprovação até mesmo sem a utilização do sistema de cotas... e utilizar critérios subjetivos caracteriza uma verdadeira loteria para os candidatos, podendo culminar com a sua eliminação irrestrita do vestibular
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